Novas regras entram em vigor hoje
A Resolução 300 do Contran que regulamenta os exames necessários para que os condutores condenados por crime de trânsito ou envolvidos em acidentes graves possam voltar a dirigir entra em vigor nesta quarta-feira. A exigência de exames para esses condutores está prevista no artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo esta regulamentação do Contran, a partir de 1° de julho, além do curso de reciclagem já previsto pelo artigo 268 do CTB, os condutores que forem condenados por crime de trânsito deverão se submeter aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre legislação de trânsito e exame de direção veicular.
No caso do acidente de trânsito considerado grave, o artigo 160 do CTB tem por finalidade reavaliar as condições do condutor nele envolvido no que se refere aos aspectos físico, mental, psicológico e demais circunstâncias que revelem sua aptidão para continuar conduzindo veículo. O condutor envolvido em acidente grave, além do curso de reciclagem previsto pelo CTB, poderá, a juízo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ser submetido aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre legislação de trânsito, noções de primeiros socorros e exame de direção veicular.
Segundo o CTB, no caso do condutor envolvido em acidente grave será instaurado um processo administrativo no qual será assegurado ao condutor o direito à ampla defesa. Concluído o processo administrativo, e não sendo acolhida a defesa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) determinará que o condutor se submeta aos exames previstos na Resolução 300. De acordo com o Código, o Detran poderá apreender o documento de habilitação até que o condutor seja aprovado nos exames.
Fica claro que quem interpretará a gravidade do acidente será o Detran, mas não fica muito clara como ficará essa fiscalização. De qualquer forma, acredito que todas as regras que venham contra a impunidade, a imprudência e os absurdos no nosso trânsito são válidas. Tomara que a regra seja colocada mesmo em prática e que venha fortalecer a educação de nossos condutores.
julho 1st, 2009 às 16:38
Oi muito importante o artigo, tomara que saia do papel e que não seja mais uma lei. Abraços
julho 1st, 2009 às 20:51
Enquanto o Detran for gerido por politicos , Lei nenhuma vai ser cumprida! Alguns Detrans ja foram ate denunciados mas nao tao nem ai para o trânsito. Em muitos Estados o Detran serve de moeda de troca , em epoca eleitoral Todo mundo sabe e finge nao ver. Como o transito vai melhorar desse jeito?pode ter 500 leis. Precisam ter vergonha na cara. E encarar o transito com responsabilidade, “e uma questao de segurança Publica. Tem que ter rigor na fiscalização de quem prepara os motoristas , as autoescolas, e mais rigor ainda na prova pratica para nao colocar pessoas despreparadas no transito> Pelo menos no Rn onde vim parar tudo e um faz de conta. tirem suas conckusoes.!
julho 2nd, 2009 às 15:51
Na realidade não é só DETRAN que é responsável por uma lei ser cumprida, somos todos né. Enquanto concordamos com a impunidade não mudará.
É fácil falar que o DETRAN não faz nada e depois nos sentirmos vitimizados ao receber uma multa por velocidade ou sermos parados em uma blitz.
Quantas vezes mães vêem seus filhos cehagrem em casa bêbados, amigos observam seus companheiros saírem de carros bêbados e ninguém faz nada para impedir.
Existe ainda o pensamento de que somos ótimos motoristas e que saberemos nos cuidar no trânsito, mas não é bem assim.
Acho a lei válida, tudo que fortaleça a educação no trânsito é bem-vindo!
Abs,
Mariana Machado
Blog Dirigindo Seguro
julho 3rd, 2009 às 16:25
odeio político
julho 7th, 2009 às 12:05
kkk
Galera fala sério..vcs acham que vai mudar alguma coisa?
hoje em qualquer CFC as pessoas compram o certificado de conclusão de Reciclagem e 1ª habilitação com o concentimento das ciretrans!!!!
O que nos resta como instrutores é trabalhar a consciencia dos pessoas que ainda vão aos CFCs e mostrar como se proteger dos péssimos condutores que estão por ai.
Lamentavelmente esse é o nosso Brasil.
agosto 8th, 2009 às 7:18
Existem casos realmente necessários onde após um acidente(e olhe que muitas vezes nem precisa ser grave) perde-se tanto condições físicas quanto psicológicas para se conduzir veículos, sendo necessário uma reavaliação mesmo. Infelizmente a informação a população e aos profissionais da área referente a necessidade dessa regulamentação, faz com que ela perca certa credibilidade popular, mas não em eficácia se bem aplicada.