Veículo elétrico é automotor – sim ou não?

Cada vez mais a preocupação de formas alternativas de combustíveis para veículos traz destaque para os veículos movidos com eletricidade. O Código de Trânsito Brasileiro faz a classificação dos veículos em seu Art. 96 e quanto à “tração” eles podem ser classificados em: automotor, elétrico, propulsão humana, tração animal e reboque/semi-reboque. Essa classificação transcreve o que já era disposto na legislação anterior ou seja, o Art. 77 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

Nessa classificação percebemos que o legislador diferenciou, nessa classificação, o “automotor” do “elétrico”, como que dois conceitos distintos. Ocorre que no Anexo I do Código (Conceitos e Definições), o veículo automotor está definido como aquele que circula por seus próprios meios, que serve para transporte de pessoas e coisas, incluindo nesse conceito os ônibus elétricos, ou seja, aqueles conectados à rede pública mas que não circula sobre trilhos. Não está expressamente mencionado o caso dos veículos “elétricos” que possuem baterias próprias como que integrante desse conceito, ou mesmo os híbridos.

Com base apenas no Art. 96 do Código seríamos levados a crer que “automotor” e “elétrico” são conceitos diferentes. Isso não teria qualquer relevância se, por exemplo, os crimes de trânsito previstos no Código não fossem cometidos na direção de veículos “automotores”, enquanto que nos demais casos a legislação aplicável é o Código Penal (ex. atropelamento de um pedestre por uma bicicleta). Porém, em nosso entendimento, mesmo que o crime seja cometido na direção de um veículo com baterias próprias (elétrico) ainda sim é aplicável sua equiparação ao “automotor”, pois, ele se enquadra perfeitamente ao conceito constante no Anexo I citado. Nossa discordância é com a classificação feita no Art. 96 do CTB, pois o legislador deveria ter sub-classificado os automotores em “combustão interna”, que é o com motor a explosão que conhecemos, e o “elétrico”, que não deixa de ser um automotor. Poderia ter mantido, ainda assim, a classificação de “elétrico” propriamente dito, que é o caso dos bondes elétricos, já que são veículos previstos e classificados na legislação.

Quanto ao registro junto ao órgão de trânsito, conforme o Art. 120 do Código, tanto os “automotores” quanto os “elétricos” deve ser feito, assim como licenciamento no Art 130. Quanto à habilitação o Art. 140 do Código estabelece que para conduzir veículo “automotor” e “elétrico” a pessoa deve ser habilitada, e nesse ponto não há muito problema porque as categorias são divididas pela quantidade de rodas do veículo ou por sua capacidade de passageiros ou carga.

28 respostas para “Veículo elétrico é automotor – sim ou não?”

  1. nestor escreveu:

    Olá Marcelo! Entendo que as chamadas “bicicletas elétricas” devem possuir o registro e o licenciamento, bem como o seu condutor possuir a Autorização p/ dirigir ciclomotor ou CNH na categoria “A”, isto devido a Res. 315 do Contran que equiparou os ciclos elétricos aos ciclomotores, geralmente os municípios são inertes em regulamentar estes veículos, gostaria de saber a posição ou análise do Sr. a respeito destes veículos. Ficarei imensamente grato! Abraço! Boa Semana Nacional de Trânsito!

  2. Thiago escreveu:

    Quero fazer uma reclamação a esse bando de bandido que fica multando pessoas sem nenhuma justificativa somente para prejudicar. eles se sentem bem fudendo alguém, seja sem motivo sem nada mas eles querem e prejudicar. Estava eu passando de carro e parei em um sinal, meu telefone tocou e eu atendi, e o sinal estava fechado. Passados 15 dias chegou 3 multas pra mim sobre o telefone. Foram 2 médias alegando que eu estava dirigindo com uma só mão, falta de atenção a segurança a outros condutores e uma leve sobre o celular. Totalizando deu 11 pontos na carteira. Fiquei puto de raiva, quem não fala no celular no carro? Eu estava no sinal fechado, e o filho da puta me deu 3 multas, porque essas porra não preocupa com os buracos nas estradas? com os bêbados que estão matando pessoas inocentes? Essas Porra só quer prejudicar as pessoas. Ninguém tem culpa da sua vida ruin não meu amigo, se você e um oficial da lei vai lutar por coisas grandes, prejudicar as pessoas desse jeito você ta sendo covarde, se coloca em um lugar de um profissional que trabalha em construção, ele ta fazendo muito pelo país e pela profissão dele. Você não ta fazendo nada, vai la multar as milhões de pessoas que fala no celular seu filho da puta do caralho. Eu queria ver se fosse com ele, se ele ia gostar! O ser humano sente prazer em prejudicar o outro, porque se fosse com ele eu tenho certeza que ele não ia gostar. Mas Deus e justo e esse cara ainda vai pagar o que fez!

  3. luiz escreveu:

    É meu caro thiago, que boca suja você tem menininho, o bebê não sabia que estava infringindo o lei, espero que cuide ao falar da corrupção, da bandidagem, poís acho que para ato ilicito (não é só o que lhe convém), espero que se cuide… nenezinho.

  4. luis carlos de andrade escreveu:

    A multa para o condutor que dirige e fala ao celular deveria ser gravíssima
    e três vezes para cassar a CNH ou seja igual o art.193 para quem trafega
    pelo acostamento de direção em rodovia.Valor da uma multa?.Nesse segundo parágrafo que citei r$574,63.

  5. Maurício C. de Araujo escreveu:

    Temos aqui no ES um problema sério com a falta de clareza nas informações e leis. Ao comprar uma bicicleta eletrica numa loja do comércio, recebi junto à nota fiscal, uma cópia de uma liminar, que nos isenta do uso da ACC, pois até então o DETRAN não expedia o documento. Agora estão dizendo que isso foi regulamentado, mas nenhuma informação foi dada publicamente e nem na mídia local.

    Moro na cidade de Vila velha, ES e minha bike eletrica foi apreendida juntamente com várias outras hoje à tarde (23/10/2012). A abordagem foi marcada por excessos por parte dos agentes, além do fato que aqui no ES nunca se divulgou na mídia nenhuma resolução a esse respeito. Prova do fato é que só num dia várias foram apreendidas de uma só vez e num só bairro. Agora estamos nos mobilizando junto à midia e TV.

    Estaremos nesta quarta feira, dia 24/10, nos dirigindo ao DETRAN, acompanhados da reportagem de um jornal local em busca de esclarecimentos, munidos de nossas notas fiscais e documentos afim de recuperarmos nossas bicicletas, eu e mais outra cidadã, que estava no local da apreensão, e o que mais nos revolta é o fato de perder nossas bikes que eram utilizadas para trabalhar e nos manter em nossa atividade profissional, que no meu caso consistia em circular no meu bairro fazendo visitas técnicas aos meus clientes, agora sem minha bicicleta, vai ficar muito mais difícil exercer meu trabalho.

    Outra pessoa me informou que também vai recorrer à justiça pelo constrangimento e prejuizos causados pois perdeu dia de serviço, se sentiu envergonhada pela situação a que foi exposta e ainda vai pagar multa, pátio, e taxas, que alás todos fomos taxados.

    Detalhe importante: ao procurarmos a loja que vende estas bicicletas, fomos informados que as mesmas continuam à venda com nota fiscal (expedida devidamente como BICICLETA e assim também tributadas).

    Nos resta apelar para a Mídia e a Justiça, na esperança que sejamos indenizados de nossos prejuizos e perdas com esta situação.

  6. joão inocêncio escreveu:

    Thiago, com toda educação a respeito das suas notificaçôes, lamento do fato ocorrido, mas gostaria de lembrar que o fato de vc ter sido punido com rigor excessivo, vc tem seu direito de defesa assegurado, mas o que não lhe dá o direito de generalisar toda categria em nível nacional, aqui no sul ficamos muito chateados com seus comentários, aconselhamos a rever seus conceitos e suas atitudes, porque aqui ainda parametrizamos os valores de um cidadão que contribui para o bem estar coletivo, em educação, honestidade e comportamento adequado, frente a todas as situaçoes que surgem a todo momento. E com muito orgulho exerço a profissão de “GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO”.

  7. Ronaldo Cardoso escreveu:

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    Abraços,
    Taty

  9. José Martinez escreveu:

    O veículo elétrico pode ser automotor ou não. Quando o legislador copiou o texto para criar o Código de Trânsito Brasileiro, e fez a classificação dos veículos quanto à “tração”, ele quiz demonstrar as várias formas existentes para se promover o deslocamento de pessoas e coisas, não esquecendo nem mesmo da mais basilar de todas: a propulsão humana, que nada mais é que a tração animal.
    O veículo elétrico é automotor quando possui independência relativa na promoção de suas funções. Esta independência é caracterísstica de todos os modais, podendo ser resumida pela capacidade de acumular energia própria.
    Os ônibus acionados por uma ligação a um varal elétrico se equivalem ao metrô ou trem elétricos. Essa dependência é muito clara e não deixa margem a dúvidas quanto à intenção do legislador.
    Insta observar que o mais importante nessa discussão não é diferenciá-los, e sim, trazê-los para um mesmo patamar de direitos e obrigações.
    O termo ciclomotor é imposto pela limitação da velocidade, assim como o de bicicleta, elétrica ou não. Nos casos em que a velocidade deixa de cumprir esta limitação, o termo também acompanha a modificação e se qualifica a uma nova obrigação.

  10. Rafael escreveu:

    Gostaria de orientação devido ao meu vizinho estar estacionando a carreta ao lado da minha casa, e devido ao peso e trepitadação do motor estar rachando a parede de minha casa. Na lei de transito efetivamente a rua é publica e ele pode estacionar a carreta onde quiser? Nao é de produto perigoso.

  11. Lauro escreveu:

    Para dirigir ônibus elétrico de 15 lugares (tipo carrinho golf) é necessária que tipo de habilitação?

  12. seminovos bh escreveu:

    Claro que carro ou qualquer outro veículo que movido a eletricidade será considerado automotor. Automotor é aquele veículo: Que produz por si próprio o movimento.

  13. Luís Carlos de Andrade escreveu:

    Pra mim esse condutor chamado Thiago precisava ter mais educação ao ofender as autoridade de trânsito.Procure buscar mais conhecimento,fazer alguns cursos de trânsito para se adequar ofensas são as últimas consequências. As Leis são elaboradas,existem para serem cumpridas e o agente de trânsito não pode cometer crime de peculato.Se o (sr)não quer ser autuado então não infringe a lei Thiago.

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