“Veículo de aluguel”?

A expressão “veículo de aluguel” é uma expressão encontrada no Código de Trânsito Brasileiro e que desperta curiosidade, especialmente porque não é encontrada essa definição no Anexo I. “Aluguel” é uma das classificações que o veículo pode ser enquadrado, conforme o Art. 96 da Lei, e cuja condição autoriza que ele efetue transporte remunerado de pessoas ou bens. Ou seja, o “veículo de aluguel” é aquele autorizado a fazer transporte remunerado. Essa condição é expressa no documento de registro e licenciamento do veículo, e externamente a identificamos por possuir as placas de identificação nas cores vermelha (fundo) e branca (caracteres).

Ao adquirir o veículo caberá ao proprietário solicitar ao órgão executivo estadual (Detran) o registro nessa categoria. O detalhe é que quando se tratar de veículo de transporte de passageiros, seja de caráter individual (motocicleta, automóvel), seja de caráter coletivo (ônibus e microônibus), para atender à solicitação o Detran exigirá a autorização do poder público concedente do transporte (mototáxi, táxi, fretamento, transporte regular, etc.), conforme prevê o Art. 135 do CTB. Já quando se trata de veículo de transporte de carga (caminhonete, caminhão, etc) bastará a solicitação do proprietário, já que o CTB não exige autorização específica nesse caso.

Mas, para que serve? Transportar gratuitamente num veículo de aluguel (sejam pessoas ou bens) não é irregular, porém, transportar onerosamente pessoas ou bens em veículos registrados na categoria “particular” (placa cinza e preta) é uma infração de natureza média prevista no Art. 231 inc. VI do CTB. A maior dificuldade da fiscalização é ter a certeza (e não pressuposição ou aparência) que o transporte em veículo “particular” esteja sendo remunerado. Como haver certeza de que os passageiros de um veículo com placa particular (cinza) não estão sendo gratuitamente transportados. A mera divisão das despesas poderia caracterizar isso, ou seja, remunerado sem lucro. Quando se trata de carga também não é simples. Quando uma empresa transporta seus próprios objetos a placa do caminhão pode ser cinza, mas, se p.ex. fizer entrega de mercadorias que vende estará caracterizada a remuneração, mesmo que embutida no preço da mercadoria. Nesse caso o critério da Nota Fiscal comparado ao registro do veículo, mostrando que o proprietário do veículo e do objeto são distintos tem sido um absurdo critério adotado, como se nunca alguém pudesse fazer um favor a alguém.

O pior ocorre quando uma empresa terceiriza a frota através de locação, mas, para transportar seus próprios funcionários (passageiros) ou seus próprios objetos (carga), e como o proprietário de registro é um (locadora) e os objetos ou funcionários são de outra (locatária) algumas autoridades entendem que esse veículo deva possuir placa vermelha. Aliás, lembramos que no caso das locadoras o entendimento é de que elas são registradas com placa “particular” cinza, pois a remuneração é pela posse do veículo e não pelo transporte. Ônibus e caminhões são vítimas dessa pressuposição, mas, convenhamos ser possível alguém comprar um desses veículos apenas para passear com a família…

32 respostas para ““Veículo de aluguel”?”

  1. Alexsander de Carvalho escreveu:

    Prezados,

    Por favor assinem e divulguem nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular:

    http://naofoiacidente.org/blog/

    Atenciosamente,

    Alexsander de Carvalho

  2. Luiz escreveu:

    Pois é,em Curitiba, para fretamento,ou “aluguel” é exigido ônibus com no máximo 10 anos de idade,mas 25% da frota poderá ter até 15 anos.Mas e eu,que tenho apenas um ônibus registrado no DER e ANTT,posso efetuar viagens intermunicipais,interestaduais e até internacionais,mas não posso trabalhar em Curitiba e região metropolitana.

  3. angela da silva viana escreveu:

    Luiz, aqui em MG tambem sofremos com esta aberração do DER, saiu recentemente um decreto ampliando o prazo de 15 anos para 18, isto é fruto da falta de união dos fretadosres, o dia que o povo souber fazer valer o seu voto, verá a força que tem.

  4. Nilton Aparecido Borges escreveu:

    Gostei muito daexplicação , mas estou precisando saber se por ventura tem alguma documentação regulamentando a placa cinza para transportar legalmente materiais da sua propria empresa.
    Caso tenha esta documentação , por gentileza poderia me enviar… è meio urgente.
    Obrigado ….Nilton

    obs: estou no aguardo

  5. Flávio Anicio Alves escreveu:

    Pode o proprietario de uma caminhone (a) com placa cinza realizar serviços de fretamento remunerado???

  6. sebastião torres escreveu:

    Tenho problemas direto com DER.MG, a respeito de ATF., gostaria de saber se consigo trabalhar no estado de minas gerais, com doc. de locadora?

  7. mateus escreveu:

    seu enquadramento está errado,art 231 VIII e não 231 VI.

  8. cesar pereira alberto escreveu:

    Comprei recentemente um automóvel Montana da Chevrolet para meu uso pessoal e em meu nome. Gostaria de saber, se tenho que colocar placa vermelha.

  9. fabio escreveu:

    tenho 03 carros de transporte de passageiros, trabalando para uma empresa, gostaria de saber se é nessessario a colocação de pacas vermelhas? obrigado pela atenção.

  10. fabio escreveu:

    se vc tiver uma resp. que possa me ajudar mande p/ meu email fabio.maia0@gmail.com obrigado.

  11. VITOR HUGO escreveu:

    COMPREI ONIBUS 1975, com 41 lugares, com objetivo de uso exclusivo de utiliza-lo para deslocamento familiar e amigos em passeios (rodeios, encontro de carros antigos e similares). Face a difilculdade de obter o CAT para motor casa, foi emplacado como ONIBUS/ESPECIAL/COMÉRCIO – 13 passageiros.
    Fui informado que para não sofrer fisalização do transporte de passageiros deveria ser menos de 9 PASSAGEIROS, nos RS – DAER. O que caracteriza transporte sem remuneração? Quantas pessoas, dentre os 13 passageiros deverão ser parentes de 1º grau? Qual legislação me obriga transportar apenas parentes?
    No caso em que seja utilizado para um comércio temporário em algum evento poderia deslocar com os funcionários?
    Desde já agradeço qualquer informação com fundamentação legal, visto que estou procurando adequação para o uso de meu ONIBUS PARTICULAR PLACA CINZA.

  12. francisco augusto escreveu:

    Pretendo comprar uma van pra serviços executivos e translados de turistas preciso saber qual o passo a passo e se a empresa ideal a esta condição a ser aberta seria: Locadora de Vans e Transporte Turistico e se tambem ha necessidade de que a placa seja vermelha.

  13. fernando escreveu:

    o art é o 231 VIII!!

  14. Neide escreveu:

    Qual o embasamento para num veiculo de aluguel mensal, transportando os meus proprios passageiros, eu escapar de atuacoes a antt que exige o cadastro?

  15. marcio escreveu:

    fui abordado groseira mente pelo o DERmg, estava a passeio com uns amigos no ato me pedil o doc da van e minha habilitaçao como estava tudo certo perguntou ao meu amigoquanto ele estava pagando pela viagem , pegou a indentidade dele ,e da esposa dele e anotou em um papel os meus dados, disendo que devo pedir altorizaçao ao DER para mim entrar no estado de minas,isto e um absurdo cade o direito de ir e vir ,pois meu carro e placa cinza e comigo estava meus amigos,.esta notificaçao chega .

  16. types escreveu:

    types…

    Blog do Trânsito » Blog Archive » “Veículo de aluguel”?…

  17. RodrigoFlex escreveu:

    Ola pessoal,

    Moro na cidade de Campo Grande MS, tenho a licença para transporte de passageiros na categoria escolar e a obrigatoriedade de usar placa vermelha, queria saber se posso usar o mesmo veiculo com as placas vermelhas para fretamento particular, visto que o veiculo é locado por mim, e eu tenho uma locadora e tem a minha posse. Qual procedimento correto:

    Retiro as faixas caracterizadas de escolar, e faço um contrato de locação com os passageiros?

    Agradeço se puderem ajudar.

  18. rosemar escobar escreveu:

    sou Corretor de Imóveis Autônomo e costumo transportar meus clientes para visitar empreendimentos e imóveis à venda, tenho um Fiat Doblô.
    Este procedimento é ilegal?

  19. André Luiz Gonçalves deoliveira escreveu:

    Boa Noite costa rimos se saber se alguem pode nos orientar a respeito de locação de vans ,pois estamos tendo problema c/ANTT,mais alquem pode nos informa qual o procedimento correto para viagens fora do estado de (MG) e se esistir um doc nos envie a copia, ê qual a cor da placa cinza ou vermelha, se alguém nos ajudar ficaremos eternamente crato.Att; André Luiz (Alô Van Locadora -ME LTDA)tel;(32)8808.2909 oi ou(32)9118-9623 tim.

  20. Henry Miranda escreveu:

    Olá Pessoal,

    Alguém sabe se transportar carros naquelas carretinhas para trasportar carro é necessário ter placa vermelha? mesmo que o carro transportado não seja no mesmo nome da pessoa que tem a carretinha?

    Abraços.

  21. rudnei escreveu:

    Olá pessoal, comprei uma van de 16 passageiros para fazer fretamento eventual/continuo, para isso, seria necessário um registro na empresa metropolitana de transportes urbano (EMTU), porem, descobri que para isso, seria necessário possuir 2 vans no mínimo, com no máximo 15 anos de uso, agora me encontro sem saber oque fazer, pois investi todo meu dinheiro em um negocio, visando trabalhar e crescer honestamente, mais fui barrado pelo monopólio que os órgãos responsáveis pelo setor efetuam…dentro disso tudo, agora estou trabalhando com minha van, transportando trabalhadores pessoas dignas, e ganhando meu pão também, e dentro disso pedindo a deus que não apareça fiscalização para tomar a única fonte de renda que me restou, se eu fosse traficante, ladrão, assassino ou algo parecido, certamente eu teria mais facilidade em conseguir crescer, pois só esse tipo de pessoas que esse governo de merda que nos temos valoriza!!! desculpem-me pelo desabafo, obrigado a todos, e que deus vos proteja…

  22. rudnei escreveu:

    Olá pessoal, comprei uma van de 16 passageiros para fazer fretamento eventual/continuo, para isso, seria necessário um registro na empresa metropolitana de transportes urbano (EMTU), porem, descobri que para isso, seria necessário possuir 2 vans no mínimo, com no máximo 15 anos de uso, agora me encontro sem saber oque fazer, pois investi todo meu dinheiro em um negocio, visando trabalhar e crescer honestamente, mais fui barrado pelo monopólio que os órgãos responsáveis pelo setor efetuam…dentro disso tudo, agora estou trabalhando com minha van, transportando trabalhadores pessoas dignas, e ganhando meu pão também, e dentro disso pedindo a deus que não apareça fiscalização para tomar a única fonte de renda que me restou, se eu fosse traficante, ladrão, assassino ou algo parecido, certamente eu teria mais facilidade em conseguir crescer, pois só esse tipo de pessoas que esse governo de merda que nos temos valoriza!!! desculpem-me pelo desabafo, obrigado a todos…

  23. JOSE LUIS PRESTES escreveu:

    e lamentavel que nao possamos trabalhar honestamente, veja nao posso sair do meu estado, com van que comprei e pago uma prestaçao to com vontade de traficaR.

  24. ELS escreveu:

    Tenho uma empresa de transporte a 14 anos, pago todos os impostos que me são cobrados. Durante estes anos de funcionamento fiz varias alterações no contrato social da empresa, tentando me adequar as exigências dos órgãos competentes, algumas dessas orientadas pelo próprio órgão regulador; enfim, ainda continuo irregular. Fui notificado a um tempo atras pela ANTT,-segundo eles- por executar transporte interestadual sem prévia permissão. Na ocasião apresentei a documentação da empresa juntamente com o contrato de locação do veiculo, pensando eu que estaria legal, uma vez que veículo de locação não necessitava de autorização segundo informações que consegui perante os órgãos competentes, inclusive no Detran MG. Perguntei então ao agente que me abordou como conseguiria a ANTT para que então pudesse trabalhar corretamente dentro da lei. Infelizmente a resposta que tive é que não tem como eu me regularizar. Pergunto eu, se não tem como regularizar porque eles emplacam van como locadora, como é o meu caso. Do que vale esses quatorze anos de impostos pagos, uma vez que não posso trabalhar legalmente como gostaria eu e muitos de nós por esse Brasil a fora. Pergunto de novo, é assim que o governo pretendia acabar com o monopólio no país? Esta foi uma das promessas feitas por Lula no seu primeiro mandato, lembram? 12 anos de comando do PT e até hoje nada foi feito em beneficio de nossa classe. Estamos sujeitos a incompetência e o descaso de nossos governantes, precisamos de alguém que lute independente de siglas partidárias.Nós não pertencemos a um partido político qualquer, mas sim a uma nação de um povo trabalhador que luta para o bem e o sustento de suas famílias honestamente.

  25. LEONARDO escreveu:

    CARO ELS eu moro e trabalho no paraná a 65km de santa catarina… e nao posso fazer nenhuma viagem de van interestadual… nao adianta contrato de locacao, seguro em nome da locataria, nao adianta nada, se pegar um fiscal intoleravel a multa de R$8.000,00 vai vir por realizar transporte irregular… e eles ainda falam que nao se preocupe e apenas um notificação lkkkk ledo engano… eu pago 30 prestacoes de 2000 mil reais… de multa da ANTT, e olha que tenho DER PR , DETER SC e ANTT… mas van nao posso viajar 65km… mas posso ir viajar 1200km ao interior do parana… descompasso total da legislação pura e simples reserva de mercado…

    Ah tb sofro com a idade da frota tenho 5 carros, (imaginemos se comprar um onibus 1990 minha frota de 3 carros na ANTT estara fora da media exigida… )

  26. EVERALDO CUNHA DA SILVA escreveu:

    UM CARRO DE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA. A SERVIÇO DE UMA EMPRESA DE ENERGIA. A PLACA DEVE SER DE ALUGUEL.( VERMELHA)

  27. levi escreveu:

    sinto muita revolta porque aqui no estado do espirito santo a perseguição da fiscalizaçã o com onibus particular não fazemos frete não cobramos nada de ninguem fomos informados a colocar placa cinza no onibus para podermos viajar com membros de nossa comunidade e somos perseguidos e multados porque não podemos viajar intermunicipal , vou comprar um onibus para paseear dentro da cidade ? as empresa podem vender . e isso ninguem olha sou cidadão brasileiro quero democracia ja quero direito de ir e vir com nossa equipe de companheiros se molestação.

  28. WILSON ROBERTO G.LIMA escreveu:

    Boa Noite, eu tenho uma montana 2010 toda legalizada com placa vermelha e com ANTT em meu nome, e esta empresa que presto serviço e tecerizada de uma outra empresa de transporte, o dono da minha empresa foi informado pela empresa que prestamos serviços que ele tem que ter ANTT, queremos saber se isto procede já que o meu carro esta em meu nome é todo legalizado e tem ANTT em meu nome.Isto procede? o dona da empresa não possui carro eu sou um agregado dela, preciso desta informação ate sexta feira.295\15

  29. MAXWELL LOAN escreveu:

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  30. suelen marcelino escreveu:

    Bom Dia,

    somo uma locadora de veículos e acabamos de comprar nosso primeiro caminhão tipo furgão, por sermos locadora não temos o registro de transporte de cargas. Saberia me dizer se precismos de algum registro deste tipo para que possamos transportar nossas cargas em rodovias? Lembrando que quando somos alugados emitimos um contrato de locação e de prestação de serviço, mas também preciso de uma declaração para a carga?

  31. Jose Augusto Branco escreveu:

    Boa noite ,gostaria que voces me ajudassem numa dúvida ,uma empresa de onibus que ganha uma concessao de transporte municipal ,e obrigada a emplacar os veiculos na cidade objeto da concessao? Desde já grato ,

  32. Vinicius escreveu:

    Me ofereço à ajudar esclarecer todas as dúvidas em relação às locadoras de veículos/ legislação e aos problemas por ilegalidades COMETIDAS PELA ANTT QUANTO AS LOCADORAS DE VEÍCULOS.

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