Guia rebaixada para entrada e saída

Casa e carro são conquistas e sonhos que se completam, e tendo um carro será necessário guardá-lo, e se possível em casa. Para isso é necessário deslocá-lo da via pública até dentro do imóvel, utilizando-se da regra do Art. 29, inc. V do Código de Trânsito que permite o trânsito sobre passeios, calçadas e acostamentos com o objetivo de entrar ou sair de imóveis.

Para que se exerça esse direito, é necessário que a guia da calçada esteja rebaixada de forma a não se tornar um obstáculo causador de danos no veículo. Portanto, a guia da calçada é rebaixada com o objetivo de entrada e saída de veículos, e consequentemente é infração estacionar onde ela existir e seu objetivo for dessa entrada e saída, conforme prevê o Art. 181, IX do Código de Trânsito.

Dessa breve explanação é possível primeiramente concluir que não há infração se houver estacionamento diante de uma guia rebaixada que não tenha a função de entrada e saída de veículos, como seria o exemplo de um imóvel em cuja entrada tenha sido feito um muro sem portão, mas, a guia não tenha sido refeita, uma vez que será infração o estacionamento diante de guias rebaixadas que tenham a destinação de entrar e sair.

Uma situação mais delicada é a de que quem utiliza a guia seja única e exclusivamente uma pessoa, dona do imóvel e do automóvel, e justamente por esse motivo entende que poderia estacionar seu veículo diante dessa guia, considerando que ninguém seria prejudicado por esse ato, já que só ele poderia potencialmente usá-la.

Aí entramos primeiramente numa questão gramatical da regra citada de que a guia seja destinada à entrada e saída do imóvel, sem estabelecer ou selecionar qualquer regalia ou exceção, não sendo função do agente de fiscalização fazer essa avaliação. Da mesma forma, é nossa opinião de que a guia não foi colocada ali como forma de tornar privativa uma “vaga” de estacionamento em via pública, portanto, ao pleitear esse benefício o proprietário do imóvel estaria se apropriando de uma área pública, desviando os objetivos que se destina a guia.

Se de outra forma entendêssemos, estaríamos acolhendo a hipótese que esse proprietário do imóvel locasse o espaço, e o tornasse extensão do imóvel. Difícil seria no caso dos condomínios, tanto horizontais quanto verticais (prédios), nos quais há apenas uma entrada para vários imóveis. Não poderíamos deixar de lembrar que se isso fosse possível haveria diferença de tratamento nas vias onde o estacionamento é proibido em relação àquelas onde ele é permitido, pois, imagine que o proprietário estacionasse defronte ao imóvel, na guia rebaixada, mas, em prejuízo do fluxo da via que não permite estacionar.

Feitas as considerações acima, e cientes que haverá divergência nos entendimentos, é que nossa conclusão que se constitui em infração de trânsito, média, estacionar diante da guia, desde que destinada à entrada e saída de veículos, mesmo que o veículo seja da única pessoa a utilizá-la para entrar e sair do imóvel.

139 respostas para “Guia rebaixada para entrada e saída”

  1. antonio marcos batista escreveu:

    Boa tarde!
    Infelizmente algumas pessoas fazem umas aberrações inacreditáveis. Guia rebaixada tem que ser homologada pelo executivo, ninguém tem o direito de pedir para o pedreiro quebrar a guia ou até mesmo colocar cimento na rua para que se eleve a altura do piso e se adentre a garagem e outra coisa que fazem muito colocam canos de pvc rente a sargeta e colocam uma camada de massa para serem utilizadas. Uma vez feito isso perde-se todo o direito de reivindicar uma providência de remoção do veículo se o local não está homologado como guia rebaixada.

  2. juliano escreveu:

    olá boa noite! então se eu estacionar sobre guia de meio fio rebaixada, mesmo sendo a entrada de minha garagem, estou sujeito a multa?

  3. JOAO GUALBERTO escreveu:

    antonio marcos batista….
    se eu estacionar no centro em frente a guia rebaixada e for autuado, poderei fazer uma defesa baseado na não homologação do rebaixamento da guia da calçada pelo chefe do executivo.?…
    antonio marcos batista, ??
    fiquei com duvida
    obrigado

  4. correto o agente de transito nao é obrigado a saber se o veiculo é do dono da propriedade ou de outro escreveu:

    BOM DIA!

    GOSTARIA DE UM ESCLARECIMENTO

    É PROIBIDO PARAR OU ESTACIONAR ONDE
    HA FAIXA AMARELA E NAO HA
    PLACA DE SINALIZAÇÃO?

  5. correto o agente de transito nao é obrigado a saber se o veiculo é do dono da propriedade ou de outro escreveu:

    BOM DIA!

    ´POR FAVOR UM ESCLARECIMENTO

    È PROIBIDO PARAR OU ESTACIONAR EM FAIXA
    AMARELA SEM A DEVIDA PLACA DE PROIBIDO PARAR OU ESTACIONAR?

  6. antonio marcos batista escreveu:

    Boa tarde! Referente a faixa amarela se tiver só a faixa amarela o agente não poderá fazer autuação porque só pode ser constatada a infração se a sinalização vertical informar proibido estacionar na faixa amarela. Já que muitos moradores e comerciantes tem um péssimo hábito de pintar a guia com a devida tinta. Em relação as garagens ao meu ver todo morador que solicite para que seu pedreiro rebaixe a guia para entrada e saída de veículos está cometendo um equívoco, uma vez que solicitado ao poder executivo em 30 dias uma equipe especializada irá realizar o serviço, ou então emitirá uma autorização para o mesmo. Se vc parar ou estacionar seu veículo na garagem de sua residência, vc estará sujeito a penalidade sim, uma vez que a via é pública, mas o agente só se deslocará para o local se vc solicitar no local sua presença, onde o mesmo constatará que algum veículo estará obstruindo o seu direito de ir e vir.
    Anrtonio Marcos Batista.

  7. Mariana Czerwonka escreveu:

    Juliano

    Sim, pois o agente de trânsito que passar pelo local não saberá se o carro é seu ou de outra pessoa que esteja atrapalhando a entrada e saída de veículos.

    Mariana.

  8. Mariana Czerwonka escreveu:

    Olá

    É proibido, mas passível de dúvida. Segundo o Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal, a Linha de Proibição de Parada e Estacionamento é utilizada nos locais em que a proibição de estacionar e/ou parar o veiculo esteja regulamentado pela sinalização vertical de regulamentação correspondente. Por este motivo o local está fora do padrão orientado pelo Contran.

    Mariana

  9. abner oliveira vasconcelos escreveu:

    Existe situações em que a Rua foi asfaltada por cima do calçamento e fica da mesma altura da calçada, assim sendo quando se rebaixa o meio-fio ao entrar na garagem o veículo arrasta a trazeira, se avançarmos o rebaixamento na calçada estaremos prejudicando o pedestre e infringindo a lei, portanto entendo que a interpretação de entrada e saida de veículos é a mais adequada para estas situações.

  10. Rosana escreveu:

    boa noite João Gualberto, você escreveu uma resposta errada ao Antonio Marcos Batista, onde você diz que o agente de autuação não é obrigado a saber se o veículo parado em guia rebaixada é do dono da casa. Nem se for do dono da casa, ele poderá estacionar em sua guia rebaixada, ou seja, a via é pública e a guia rebaixada dá o direito ao condutor de entrar e sair de seu imóvel e não fazer uso da via pública em frente a sua casa, como seu estacionamento. A Lei 9503 – artigo 181 IX e X é bastante clara, é proibido estacionar em guia rebaixada e não há nenhum adendo ou parenteses na lei dizendo que salvo o morador do imóvel. Antonio Marcos, parar em guia rebaixada é proibido por lei, seja em qual imóvel for.

  11. Roberto escreveu:

    Boa noite!
    Gostaria de saber se é legal o dono de uma residência qualquer, com a sua frente de 12m, rebaixar a guia em toda essa extensão, pintando-a de amarela, proibindo dessa forma o estacionamento de qualquer veículo. E, também, se este mesmo proprietário pode colocar 2 entradas de garagem, exatamente nos extremos da frente da sua residência, fortalecendo ainda mais a intenção da proibição.

  12. Mariana Czerwonka escreveu:

    Roberto

    Estacionar em guia rebaixada não é infração. A infração consiste em estacionar em entrada e saída de veículos. Além disso, apenas o órgão de trânsito do município pode sinalizar o local, o proprietário pode rebaixar a guia, mas não sinalizá-la.

    Equipe Portal

  13. Roberto escreveu:

    Mariana, obrigado pelos esclarecimentos.

    Tenho outra dúvida em relação ao número de entradas e saídas de garagem de uma residência. Como é proibido estacionar em suas frentes, se um morador construir mais de uma, fica impossibilitado qualquer veículo de ali estacionar. Isso é legal por parte do morador? Se não, a quem reclamar?

    Grato. Roberto – Ribeirão Preto-SP

  14. antonio marcos batista escreveu:

    Rosana bom dia!
    Em relação ao seu comentário respeitoso e sábio eu sei que guia rebaixada não se pode estacionar o veículo seja em qualquer imóvel, mas o que eu quiz dizer é que os agentes de trânsito somente tomarão alguma providência nos bairros se o morador solicitar sua presença por alguém que estacionou o veículo em frente a garagem e o mesmo está obstruindo-a e impedindo o direito dele de sair ou entrar com o veículo. Mas como mencionei o munícipio tem que homologar essa entrada entendeu. Existe lei municipal que disciplina esses critérios. Para se rebaixar uma guia existem normas e critérios, mas infelizmente poucos sabem disso. Como mencionei anteriormente, muitos moradores colocam canos de pvc e passam uma massa por cima fazendo uma rampa sobre o mesmo para que se possa adentrar a garagem e o mesmo nem tem o trabalho de rebaixar a guia, enquanto outros quebram a guia e deixam toda danifica causando perigo ao transeunte.
    Minha opinião nesses post não é para dizer o que é certo ou errado e sim para que muitos reflitam sobre as consequências que poderão causar pelo desconhecimento das normas. Abraço a vc e parabéns pela sua opinião.
    Obs. A fiscalização poderia ser rigorosa nos bairros como são nos centros.

  15. Mariana Czerwonka escreveu:

    Roberto

    Acredito que é possível, mas dependerá de aprovação da prefeitura.

    Mariana.

  16. Eduardo Gonçalves escreveu:

    Recebi uma atuação com código de infração 546-00 ESTACIONAR EM GRIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS.
    Desconheço o local da infração e não empresto meu veículo a ninguém. Sei que é um argumento fraco para recorrer à atuação, por isso, passei no local para tomar meus conhecimentos e trata-se de um entrada para depósito de gás qual não tem a guia rebaixada e sim elevado por cimento fora dos padrão da lei e não possui sinalização horizontal com faixa amarela identificando o local como entrada e saída de veículos.
    Gostaria de saber para fudamentos logicos ao recorrer a atuação:
    1° – o departamento de trasito pode atuar um veículo no código citado acima em um local nestas condições?
    2°- Para este tipo de atuação o veículo não deveria ser rebocado, por se tratar de um impedimento de entrada ou saída de veículos ou identificado o condutor do veículo infrator?
    Conto com a informação e ajuda de V.S.as.

  17. Mariana Czerwonka escreveu:

    Eduardo

    Se o local não está devidamente identificado como entrada e saída de veículos, você pode anexar as fotos e entrar com um recurso. Rebocar o veículo não é uma obrigatoriedade.

    Mariana.

  18. Teresa Machado escreveu:

    Bom dia,

    Moro nos fundos de uma casa, tenho apenas uma entradinha que fica no meio entre duas garagens, a guia que é destinada a entrada da minha casa que não é rebaixada o vizinho ou outros existem em estacionar na frente do pouco de entrada que eu tenho, tenho que dar a volta se eu quiser sair na rua. Isso já causou grandes transtornos, pois os vizinhos dizem que eu não tenho porta e nem direito de reclamar.
    O que posso fazer já que não sei o que está certo e errado e que conversa já não adianta mais.
    A lei pode estar do meu lado para me beneficiar neste caso?

  19. Mariana Czerwonka escreveu:

    Teresa

    Não entendi a situação. Você está falando de uma garagem, é isso?

    Mariana Czerwonka

  20. pedro fernandes escreveu:

    concordo plenamente com a explanação, até porque não há no texto do artigo 181,IX a permissão para o proprietário do imóvel/veículo utilizar aquele espaço da guia rebaixada.Entendo também que fica caracterizado a apropriação indevida do espaço por esse proprietário, em detrimento do uso público.

  21. César Roëntgen escreveu:

    Esclarecendo: é permitido o rebaixamento de tantas guias com até 5 metros de comprimento a testada do lote comportar, desde que se deixe mais 5 metros “estacionáveis” entre uma e outra guia, independente de autorização do poder público.
    Ou seja, se o seu terreno tem 15 metros de testada (frente), pode fazer dois rebaixes de 5 metros deixando 5 metros entre eles. Se a testada for maior ou menor, claro que a quantidade ou comprimento desses rebaixes será proporcional.
    Portanto dentro destes critérios é só chegar com o pedreiro e mandar rebaixar a guia. Não tenho conhecimento de administração municipal em que a regra não seja esta.
    A autorização do poder público se faz necessária quando, num caso especial, seja necessário rebaixar fora desses parâmetros (por exemplo, posto de gasolina, carga e descarga de supermercado…).

  22. Mariana Czerwonka escreveu:

    César

    Agradecemos pelos esclarecimentos.

    Mariana.

  23. Cristina escreveu:

    Estamos vivendo uma situação que encaixa exatamente nessa discussão, vejam se podem me ajudar.
    Numa casa em frente à minha, o sujeito que não tem carro e não tem garagem, rebaixou a guia e naõ deixa ninguém ninguém estacionar no lugar, alegando que o pai dele pode vir visitá-lo e vai precisar do lugar (ele sempre estaciona na rua).
    O problema é que na garagem dele aparentemente não cabe um carro, é um tipo de área da entrada do imóvel. Talvez um fusca com muitas manobras entraria no lugar. Importante: eu nunca vi nenhum carro lá dentro, o pai dele estaciona na rua.
    O mais engraçado é que do lado esquerdo da rua, onde ele está, não há nenhuma garagem, como se o plano diretor da cidade já não previu garagens desse lado, só do direito, pois é uma rua estreita de ladeira.
    Como posso saber se o sujeito tem o direito de fazer isso? Devo ir na polícia? Na prefeitura? Na justiça?
    Abs,

  24. Cleber escreveu:

    É permitido PARAR de frente a guia rebaixada onde esta for destinada a entrada ou saída de veículos, e é proibido ESTACIONAR, mesmo sendo dono do imóvel. Observa-se que as prefeituras é quem vai definir a metragem das guias rebaixadas, e o posicionamento das mesmas, já que não é permitido em vários casos adentrar no logradouro usando a “esquina da via”.

  25. Rose escreveu:

    Bom dia, tenho uma vizinha que colocou faixas tanto na sua guaragem (ñ tendo carro), quato na via pública proibido ñ pode estacionar sujeito a guincho, eu achei um absurdo isso, tá certo q na garagem mesmo ñ teno carro stá certo + na via pública eu acho q ñ .

    Rose Alves

  26. Mariana Czerwonka escreveu:

    Cristina

    Você deve entrar em contato com o órgão que gerencia o trânsito em seu município, eles poderão te orientar.

    Mariana Czerwonka.

  27. Mariana Czerwonka escreveu:

    Rose

    Apenas o órgão de trânsito pode sinalizar a via.

    Equipe Portal

  28. William escreveu:

    Gostaria de saber, se numa fachado de imóvel com 15 metros, pode rebaixar toda a frente para colocar veiculos, assim impedindo de estacionar veiculo em frente, sem nenhuma placa ou faixa?

  29. Mariana Czerwonka escreveu:

    William

    Você deve verificar se é entrada e saída de veículos e denunciar ao órgão que gerencia o trânsito em seu município, eles poderão solucionar o problema.

    Mariana Czerwonka

  30. Cristina escreveu:

    gostaria de saber o seguinte, pois estaciono diariamente em frente a uma entrada e saida de veiculos pois tenho autorização da dona do imovel a proceder dessa maneira, ( moro em SP) porem a vizinha tem guia rebaixada mas nao utiliza p/ entrada e saida pois é comercio e o veiculo dela nao cabe la, gostaria de saber se ela chamar o agente se serei multada . obrigada

  31. Mariana Czerwonka escreveu:

    Cristina

    Sim, você pode ser multada, pois agente não tem como saber que você tem esta autorização.

    Mariana

  32. Marcus Vinicius escreveu:

    Boa tarde!
    Trabalho em uma clinica em Copacabana no Rio de Janeiro, estamos em fase de termino da obra, e nessa obra foi mudado o local de entrada da garagem, gostaria de saber se existe alguma norma ou lei que determine qual o tamanho para demarca a pintura do asfalto e se nós mesmos podemos fazer essa demarcação ou e necessário entrar com algum pedido na prefeitura ou órgão responsavél. No caso de nossa clinica o vão da garagem e de 3,20m pela necessidade de entrada de ambulância quero saber se nós podemos marcar esses 3,20m ou existe um tamanho ja determinado para garagens e também qual a profundidade (olhando de frente para a clinica) para esse marcação..

    Agradeço dês de já!

  33. osni escreveu:

    Boa tarde!
    Estacionei em frente minha garagem por alguns minutos e um motorista perdeu o controle e bateu na traseira de meu carro. Ele quer que eu pague o conserto do carro dele. Ele está com a razão? Devo pagar pelo conserto do carro dele? E o conserto do meu, quem vai pagar?

  34. Mariana Czerwonka escreveu:

    Marcus

    Você deve entrar em contato com o órgão que administra o trânsito em seu município, eles poderão te orientar.

    Mariana Czerwonka

  35. Mariana Czerwonka escreveu:

    Osni

    Não entendi como ocorreu a colisão, por este motivo não tenho como opinar. Se você puder explicar melhor como aconteceu, talvez eu consiga ajudar.

    Mariana Czerwonka

  36. José Luis escreveu:

    Boa tarde. A autoridade responsável por multar e/ou rebocar o veículo, caso esteja impedindo a entrada / saída de um veículo em locar com guia rebaixada, é a Polícia Militar? É necessário ligar no 190 para registrar essa ocorrência? Ou em cada estado é uma entidade diferente?
    Tenho muito esse problema, e moro no RJ.
    Obrigado.

  37. amanda carvalho escreveu:

    Solicitando o 190 para rebocar o carro em questao, quem paga a conta do guincho ???????

  38. Mariana Czerwonka escreveu:

    José Luiz

    Se o trânsito é municipalizado, como é o caso do Rio de Janeiro, o responsável é o órgão municipal de trânsito.

    Mariana Czerwonka

  39. Mariana Czerwonka escreveu:

    Amana

    O infrator.

    Mariana Czerwonka

  40. Carla Longui escreveu:

    Bom Dia,

    Estou tento problemas com um inquilino do prédio onde no galpão térreo fica minha empresa.
    É faixa amarela, foi pintado pela CET.
    Quando locamos o galpão a guia já era rebaixada, então por isso não sei a procedência.
    Mas a pessoa estaciona o carro na frente da empresa em horário comercial, que medidas posso tomar.

    Grata,
    Carla

  41. sheila da silva barbosa escreveu:

    eu sou fiscal de lotaçaõ ,do lado do ponto final tem uma loja de roupas e tem uma guia rebaixada mais nÕA entra carra ,e sua entrada da laja tem um degrau da altura da calsaada ,como, entra carrro num lugar desse .guanto tempo um carra pode ficar parado nele ,,,cinco minutos , vc pode me dizer quantos minutos eu possso ficar miuto obrigado ,,,,,,,

  42. Mariana Czerwonka escreveu:

    Carla

    Você deve entrar em contato com o órgão que gerencia o trânsito em seu município, eles poderão fazer alguma coisa.

    Mariana Czerwonka

  43. Mariana Czerwonka escreveu:

    Sheila

    Se a guia for rebaixada para entrada e saída de veículos, não é possível ficar no local nem por um minuto.

    Mariana Czerwonka

  44. REGIS escreveu:

    GOSTARIA DE SABER : TOMEI UMA AUTUAÇÃO 546-00 , MAIS MEU CARRO ESTAVA COM UM PEDAÇO DA TRAZEIRA NA VIA REBAIXADA E NO LOCAL NAO TINHA SINALIZAÇÃO , O Q DEVO COLOCAR NO RECURSO E MEU CARRO É DE BELO HORIZONTE E TOMEI A AUTUAÇÃO EM CONTAGEM , AONDE ENTRO COM O RECURSO?

  45. Rafael Alves escreveu:

    Olá, fui multado pela infração 546-0 0 Estacionar em Guias Rebaixadas destinada a Entrada e Saida de de veiculos. Porém a responsável pela Clínica autorizou eu e o pessoal do meu trabalho a parar o carro ali quando preciso, pois ela não utilizada o local para entrada e saida de veiculos, somente para acesso dos funcionarios da clinica.

    E quando parei o meu veiculo nas ruas vizinhas, ja tentaram arrombar, murcharam o pneu e riscaram o mesmo.

    Então, carinhosamente a dona da clinica deixou nos pararmos o carro lá, ja que naquele local o veiculo fica no angulo da camera do meu trabalho e visivel ao funcionario de um predio comercial.

    Caso eu pegar uma declaração com a responsavel pelo estabelecimento dizendo que ela autorizou estacionar naquele local, será que consigo recorrer esta multa?

  46. Mariana Czerwonka escreveu:

    Rafael

    Você pode tentar, mas não posso te garantir que você terá o processo deferido.

    Mariana Czerwonka

  47. Elaine escreveu:

    Boa tarde,

    Tenho uma dúvida muito importante.

    Tenho uma empresa, e na frente da garagem de carga e descarga, fizemos uma faixa amarela e colocamos em frente à faixa uma placa de GARAGEM afixada em uma roda de carro e uma haste, ou seja, bem pesada. Essa placa fica alguns centímetros antes da garagem (para evitar que carros parem embicando a frente e pegando um pedaço da garagem) e uns 10 cm do meio fio ( ou seja ) na rua.

    Um carro foi estacionar, passou a placa e deu ré… passando por cima da placa e quebrando-a. Ainda falou que se o carro dele tivesse estragado, a minha empresa que teria que pagar pois a placa é proibida.

    Se a placa fosse proibida, a AMT já teria nos multado. AMT passa aqui na porta toda hora e nunca disse nada, muito pelo contrário, até eles respeitam a placa ao estacionarem por aqui.

    O rapaz do carro está certo ao dizer que eu teria que pagar o estrago do carro dele ?????

    Vai me ajudar bastante respondendo a questão.
    Obrigada.

  48. Mariana Czerwonka escreveu:

    Elaine

    Apenas o órgão de trânsito pode sinalizar uma via. Quanto a cobrança, seria uma questão polêmica e para eu entender melhor teria que visualizar como está disposta esta placa na via.

    Equipe Blog do Trânsito

  49. meu nome e josimar moro em brasilia escreveu:

    moro em brasilia fui multado por estacionar em frente minha propia garagem e o policial ainda prendeu meu veiculo minha habilitaçao e o documento do veiculo o que fazer nesse caso,estou dezorientado?

  50. alexandra escreveu:

    Olhei todos os comentários aqui feito, pois tive uma multa por estacionar em frente a minha casa…coisa que sempre fiz e nunca tive problemas!! Mas como estava tendo problemas por pessoas q estacionavam em frente a minha casa e consequentemente eu não conseguia por ou tirar o meu carro, resolvi sinalizar o local como entrada e saída de veículos dia e noite….bom peixe morre pela boca!!! levei uma multa 2 dias depois!!! fiquei indignada, pois sempre estacionei em frente a minha casa….mas ela não era sinalizada…agora tenho de por na guia rebaixada do vizinho q não tem morador,e não tem sinalizacão de proibido estacionar!!! gostaria de mandar uma carta para o detran…mas acho que de nada adiantará!!

  51. Márcia escreveu:

    ola´,
    deixei meu carro estacionado na rua, onde nao havia placas de proibido estacionar, apenas o morador pintou a faixa amarela, e esperou eu chegar para falar que estava errado, até onde eu sei, a distancia deve ser respeita na faixa de pesdestre. nao é isso ?
    alguem pode me esclarecer, ?
    obrigado…

  52. cintia escreveu:

    Olá!
    Aumentei meu portão e agora é possível estacionar 2 veículos na minha garagem. Entrei com uma solicitação na prefeitura o que não foi atendida.
    Gostaria de saber se eu rebaixando a guia por conta própria qual tipo de problema que posso acarretar já que sou responsável pela manutenção da minha própria calçada?
    obrigada
    Cíntia

  53. roberto sanches escreveu:

    A minha pergunta é o seguinte, tem em uma avenida em Campinas, que o cara tem 03 barracões junto, portanto todos tem a entrada de veículos, só que o cara rebaixou o total de guia em frente os barracões para usar como estacionamento dele, e não deixa ninguém estacionar na rua dizendo ser estacionamento do comercio, ele coloca cones sinalizando na rua, e não tem placa alguma de proibido estacionar, a pergunta é; ele pode fazer isso?

  54. Rui Apolinário escreveu:

    Mui bom seu blog. Nem precisei postar para fazer minha defesa prévia, pois os dados apresentados foram esclarecedores.

    Valeu!!!

  55. Thiago Rodrigues escreveu:

    Gostaria de tirar uma duvida:

    Fui multado por estacionar em guia rebaixada, porém o asfalto estava pintado na cor branca me possibilitando de estacionar no local,sendo assim estava demarcado o local da estacionamento, alem disso o dono da garagem havia quebrado o meio fio para fazer a entrada de seu veículo sem a autorização da prefeitura. Bati várias fotos do local.

    É passível de recurso? posso reclamar na prefeitura?

    obrigado.

  56. Artur Pacheco escreveu:

    Recebi uma notificação de autualçao pois estava estacionado diante de guia rebaixada. porem estava estacionado em frente ao meu local de trabalho (no qual sou proprietario) e não se trata de uma garagem pois ha 4 anos trasformei a garagem em jardim. Não ha sinalização vertical, somente faixa amarela horizontal que estão desatualizadas….
    Cabe recurso?
    Alguem sabe me informar?

  57. arnaldo escreveu:

    gostaria de saber quando o comerciante coloca uma praca na na frente de seo estabelecimnto sujeito a guincho so pode usar quem usa o seo establecimento ou quaquer pessoa pode usar obrigado

  58. carlos escreveu:

    no caso de rua sem afasto se que para em frente ao portão da gagagem pode ser multado por esta fechando a entrada do veiculo?

  59. carlos escreveu:

    moro numa rua sem afasto se alguem parar o carro e fechar a saida do automovel posso chamar a policia?

  60. luciana escreveu:

    tenho um vizinho chato q coloca o carro obstruindo minha entrada e saida pesso para que ele retire ele fica fazendo graçae ate me xinga e não quer tirar só o retira quando da vontade oque eu posso ta fazendo ?
    chamo a policia ? existe alguma lei que o condene por seu ato de ignorancia ?

  61. Bruno escreveu:

    Olá. A princípio gostaria de parabenizar pelo blog, é uma excelente iniciativa, e muito apreciada por mim e com certeza por muitas outras pessoas. As dúvidas sobre o trânsito são muitas e não há muitas pessoas que possam responder-nos com clareza.

    A minha situação é o seguinte:
    Estacionei meu carro na frente de uma guia rebaixada, na frente de um portão fechado, tipo grade de rolar (daqueles que não há visão do que há dentro da grade), e não tinha qualquer sinalização que dizia que era entrada e saída de veículos. Como eu já havia visto alguns carros estacionados por ali, achei que seria um estabelecimento comercial (tipo oficina) que estaria fechado há algum tempo.

    Acontece que eu estava enganado, a casa era de um senhor, e o mesmo chamou o orgão responsável que me multou e chamou o guincho. Pra minha sorte, cheguei ao carro antes do guincho chegar.
    Tirei meu carro estacionei em outro local legal, e quando voltei pra conversar com o guarda, o dono do local simplesmente tira o carro dele da ‘garagem’ e o coloca no local onde o meu carro estava.

    Em relação a este problema:
    Cabe algum recurso ?
    Li na internet que é possível transformar uma multa baixa e média em uma advertência, esta lei já está regulamentada (Sao Paulo)?
    Fui enquadrado nesta lei, que não pode estacionar o carro em frente a guias rebaixadas, mas o cara que me denúnciou pode colocar o seu próprio carro na frente da guia rebaixada da sua própria casa ?

    Agradeço desde já.

  62. Andrea Amaral escreveu:

    Por favor, gostaria de saber se um veículo que estaciona na frente de um imóvel que estava sendo reformado em um escritório (antes era uma casa e estava sendo transformado em um escritório), onde não constava qualquer sinalização de que não se poderia estacionar, se a multa aplicada seria legal. OBS: Terminada a reforma, a calçada rebaixada serviria de entrada e saída pros veículos dos clientes. Obrigada.

  63. Bruno Shibata escreveu:

    Por favor, gostaria de saber se tem um limite de distancias para se rebaixar a guia e pintar a faixa amarela delimitando excessivamente a pessoa estacionar, por exemplo fui autuado por parar o bico do carro em na faixa amarela onde, a guia rebaixada possuia 4,2m de comprimento, e a faixa amarela tinha 1,5m de comprimento a mais da guia rebaixada, totalizando 7,2m de comprimento de faixa. Existe algum limite para isso? Obrigado

  64. izildinha torres escreveu:

    o meu vizinho nao quer tirar o carro da minha porta quando preciso sair o que devo fazer p/ garantir os meus direitos.obrigada

  65. valéria Bastos escreveu:

    gostaria de saber se imóvel localizado nos fundos tem direito a calçada, tenho uma tia q mora nos fundos da minha casa e os filhos q não moram lá, todos os dias estacionam duas kombi na calçada ( q por sinal já esta toda quebrada) quero arrumar a calçada e não posso pq vão continuar estacionando.

  66. preta escreveu:

    Gostaria de saber se e posso pintar em frente a minha casa do outro lado da rua, para que ninguém estacione pois esta rua e estreita e minha garagem tem uma rampa (alta ) tenho que enquadrar bem o carro pois se não pega a traseira.

  67. erika escreveu:

    Por favor, sou proprietária de uma drogaria e já solicitamos a placa para estacionamento por 15 minutos junto à CET há mais de dois anos e até agora nada! enfrentamos diariamente problemas com pessoas que não vem à drogaria e param seus carros em frente à mesma. Como agir diante desta situação tão cansativa e prejudicial ao meu estabelecimento?

  68. Angélica escreveu:

    Boa noite, estou indignada com o que ocorreu hoje comigo, por favor alguém me oriente, tenho certeza que houve abuso de poder da parte dos policiais…
    em uma rua no centro da cidade onde moro Fernandópolis SP, existe um banco o qual tem seu estacionamento próprio, ou seja, possui a guia rebaixada onde os veículos entram e saem, acontece que, além de ter a guia rebaixada, pra cima ainda já na guia normal, fora do perímetro de entrada e saída de veículos, existem também a faixa amarela… eu estacionei meu carro, com os dois pneus dianteiros acima dessa faixa amarela, o guarda de tal banco discou 190 e a viatura compareceu no local e de início disseram que estava correto da forma que eu havia estacionado, mas de repente os dois “servidores da lei”, resolveram me multar, acredito que impulsionados pela pressão em aplicar multas injustas no município. Levei essa multa conforme consta no auto da multa o seguinte: estacionar em guia de calçada rebaixada, destinada entrada/saída veículos…
    Eu não estava errada, tirei fotos comprovando isso, por favor me ajudem, estou cansada com o abuso de autoridade na minha cidade, o que devo fazer?

  69. Rosângela de Oliveira escreveu:

    Oi, preciso tirar umas dúvidas, a respeito de entrada e saída de veículos de residência e prédios. Um exemplo das minhas duvidas, no setor oeste tem um prédio com residencial neste edifício tem 8 entradas com calçadas rebaixadas, e no aeroporto tem vários edifícios residenciais e comerciais sendo toda frente com calçada rebaixada, se eu estacionar na frente destes lugares com calçada rebaixada, eu serei multada.

  70. andressa cella escreveu:

    ola boa tarde
    eu mudei botar aquelas tartaruguinhas amarelas certo
    e tem gente que respeita e tem gente que nao respeita
    bota o parachoque do carro em cima da faixa amarela isso pode???????
    eu tenho empresa como fica?????
    moro na rua do ceja ok
    so que o carro que nos temos e grande
    qnd queremos estacionar bem na frente da nossa casa tem dias que tem carro em cima da faixa amarela e isso ESTROVA E ATRAPALHA OK
    nos queremos estacionar nossos carro bem em frente da nossa casa certo
    quem tem faixa amarela tem começar denunciar para a codetran ok
    as pessaos tem que tem VISAO DAS COISAS …ja peguei tantas pessoas estacionando em cima da faixa amarela o que eu faço sobre isso??????? so isso minhas duvidas…….obrigada

  71. Carlos Roberto escreveu:

    como vai…

    Gostaria de saber se tem uma distância especifica para se estacionar entre a guia rebaixada e a guia normal, no caso se uma pessoa estacionar rente a saída do veículo fazendo com que essa mesma saída fica extremamente difícil, precisando manobrar para poder sair…obrigado

  72. Oduvaldo escreveu:

    Moro numa rua estreita, e ao lado está sendo construído um edifício.
    A construtora coloca 04 as vezes 05 caçambas de lixo e uma delas fica bem em cima da garagem, dificultando a entrada e saída de veículos.
    Pergunta:
    1- Eu posso fazer a demarcação amarela da entrada da garagem ?
    2- Existe um recuo mínimo que o vizinho tem que respeitar nas entradas de garagem ?

  73. Roseli Nascimento Roberto escreveu:

    Bom dia, em frente a minha casa tem uma padaria, a minha casa tem garagem a guia é rebaixada e existe uma placa que eu mesmo coloquei de proibido estacionar, mesmo assim as pessoas colocam o carro em frente da garagem por diversas vezes eu tive que chamar os proprietários do carro tanto pra poder sair de casa assim como pra entrar, gostaria de saber quak procedimento eu posso fazer, pois muitos ainda acham ruim.

  74. Marcelo escreveu:

    Onde moro tem 10 metros de frente, com dois salões comercial(sem entrada e saída pra carros), entre eles existe um portão social onde entro em minha casa. Na frente dos salões a guia é rebaixada e os vizinhos respeitam o horário comercial. Mas eu acabei de comprar uma moto e preciso sair pelo portão social, curiosamente, cerca de 60 centímetros na frente do portão social é guia alta, mas cerca de 40 é guia rebaixada.

    Indo pelo bom senso(pra evitar dor de cabeça), vou colocar uma placa de aviso no portão:

    “Entrada e saída de moto, favor não estacionar”.

    Gostaria de pintar a guia em frente do portão de amarelo para alertar melhor os carros que param em frente de casa. O motorista olha a guia pintada, olha o portão e enxerga a placa alertando que é entrada e saída de moto.

    Minha dúvida é a seguinte, posso pintar a guia de amarelo ou preciso de permissão ao departamento de trânsito de minha cidade? Se precisar vou atrás disso!

    Minha intenção não é prejudicar ninguém, mas também não posso ser prejudicado. Acho que é mais uma questão de bom senso, mas acredito que vou ter problemas a noite fora do horário comercial.

    Motocicleta também é um veículo emplacado, logo eu tenho prioridade de entrar e sair da minha casa.

    Metade da guia do portão social é rebaixada, e se a moto é um veículo, então teoricamente ninguém pode estacionar, ainda mais tendo parte da guia rebaixada. Fora isso, existe a placa alertando que é entrada de saída de moto.

    Se um vizinho insistir em parar o veículo obstruindo minha passagem ele pode ser penalizado, posso chamar a polícia militar nesse caso?

    Li em algum lugar da internet que ninguém pode impedir a movimentação de outro veículo.

    Infração – média;
    Penalidade – multa;
    Medida administrativa – remoção do veículo;

    Minha moto vai chegar da concessionária na manhã de quinta feira dia 18/04/2013. Se alguém pude me ajudar agradeço.

  75. joão escreveu:

    Boa Noite.
    Gostaria de saber se o orgão de transito de um município poderia demarcar garagens na via para moradores de uma determinada rua por se tratar de vagas no lado esquerdo quanto o lado direito ? E se seria necessário sinalização vertical no local de placas proibido estacionar por se tratar de mão unica? Porém as guias são rebaixadas. Um lado da via ja é proibido estacionar. Desde já Agradeço! existe alguma lei, artigo?

  76. Anney escreveu:

    Boa Noite …não tenho guia rebaixada e nem garagem em minha residencia, mas tem uns meninos aqui onde moro que eles sempres estacionam os carros em frente a minha casa so que eles colocam em frente ao meu portão,ja reclamei varias vezes e não dei resultado nenhum, quak procedimento eu posso fazer? me ajudem

  77. jesuel escreveu:

    bom dia!, quero saber se o agente de transito pode fazer a multa quando o veiculo esta estacionado parcialmente a guia rebaxaida, pois a casa tem duas entradas restando um espaço no meio entre as duas entradas, porem ao estacionar o parachoque do carro ultrapassou 15 cm a frente, porem mesmo assim o agente aplicou a multa, muito embora nao impedia de veiculo entrar e sair. fiquei indiguinado. pois me prontifiquei em afastar um pouco o veiculo mas mesmo assim o agente me autuou. gostaria de saber se isso é possivel ou faltou bom senso.

  78. jesuel escreveu:

    bom dia!, quero saber se o agente de transito pode fazer a multa quando o veiculo esta estacionado parcialmente a guia rebaxaida, pois a casa tem duas entradas restando um espaço no meio entre as duas entradas, porem ao estacionar o parachoque do carro ultrapassou 15 cm a frente, porem mesmo assim o agente aplicou a multa, muito embora nao impedia de veiculo entrar e sair. fiquei indiguinado. pois me prontifiquei em afastar um pouco o veiculo mas mesmo assim o agente me autuou. gostaria de saber se isso é possivel ou faltou bom senso…

  79. Bruno Cardoso escreveu:

    Gostaria de esclarecer uma dúvida.
    Sou proprietário de um estacionamento. Tenho uma guia rebaixada de 14 metros de testada porém para entrada e saída de veículos uso somente 7 metros e os outros 7 ficam carros fixos que somente saim após às 18:00 e as vezes utilizo a guia rebaixada desse espaço para parar alguns carros quando preciso.

    Gostaria de saber se além de mim qualquer outra pessoa pode solicitar para o agente de transito vir multar esses carros, pois existe uma vizinho da frente do meu estabelecimento que se diz prejudicado com esses carros.

    Existe alguma lei que proíba além do proprietário qualquer outro cidadão de fazer este tipo de solicitação ?

    Obrigado.

  80. ludmilla escreveu:

    bom dia , na casa que moro atualmente tenho problemas p/ entra com moto na minha casa , não tenho garagem mas tenho a caçalda rebaixada p/ moto e o bortao adaptado p/ moto , so que não consigo entrar na minha residência , pq sempre tem carro na frente , quais são os meus direito p/ conseguir uma faixa que permita a entrada de moto dentr da minha arear.

  81. Naiara Mesquita Monteiro escreveu:

    OI tenho uma loja no centro e e vários carros estacionam enfrente minha loja,inclusive caminhões e empatam a visibilidade da loja sendo que não é proibido estacionar,e sempre preciso da vagar pois preciso descarregar os meus equipamentos,teria como tornar essa vagar particular para minha empresa?

  82. Monaly escreveu:

    Boa noite, moro em um terreno que possui duas casas, a da frente possui garagem, guia rebaixada e entrada independente da minha, e a minha que é nos fundos, não possui garagem, mas possuo veículo, durante a noite deixo o mesmo em um estacionamento, mas durante o dia o deixo em frente a minha casa, o espaço entre o meu portão e a calçada é bem grande, os pedrestes conseguem andar tranqulamente, só que ando recebendo atuações por estacionar no passeio, meu pai tem diabetes e necessito do carro, já fiz a defesa no Setran, mas aguardo a resposta… como faço p/ solicitar o rebaixamento da guia? Moro de aluguel. Obrigada… Monaly.

  83. odair escreveu:

    bom dia!!! e necessário pintar um meio fio rebaixado na frente de garagem ou de restaurante?

  84. Alexanadre escreveu:

    Bom dia fui multado por estacionar em uma guia rebaixada em frene a um edificio, considerando nao atrapalhava a entrada e saida dos veiculos
    Eu gostaria de saber c a entrada da garagem tem um padrao porque essa garagem nao esta no padrao que vejo em outras entradas ela esta mais aberta que o correto. Agora tem um padrao para as garegem ou o condominio pode rebaixar a guia como ele quiser. Fui multado por denucia do sindico. Muito obrigado espero q me esclareça sobre essas guias

  85. Rosiene Silva escreveu:

    Se tenho carro existe algo que me dê o direito de estacionar o carro na frente da minha casa? Já q para mim, mesmo sendo “rua”, se está em frente da minha casa a “vaga”seria minha, tem um vizinho que mora no fundo e só quer deixar o carro em minha porta por favor me ajudem! Será q posso reivindicar, ou qualquer um pode estacionar aonde quiser?

  86. Angela Araujo escreveu:

    Por favor, me tirem uma dúvida. Parei meu carro em frente a uma casa, com guia rebaixada e permaneci dentro do carro, aguardando uma pessoa, pois observei que a garagem da casa estava ocupada. Nesse momento um veículo parou ao lado e ficou dando sinal de entrada na garagem, mas como essa já estava ocupada não me manifestei. O motorista emparelhou o veículo ao meu e passou a me xingar, dizendo que eu deveria sair dali pois ele queria colocar o carro naquele local, já que residia no imóvel. Cedi o local na dúvida se deveria fazê-lo ou não. Ocorre que fiquei indignada e não deixo de pensar se a pessoa tinha esse direito. Me esclareçam, por gentileza.

  87. Zé das Couves escreveu:

    A garagem é minha. Estaciono como bem entender. Agora se for um zé ruela da rua, a coisa complica. Como proceder?

  88. Jairo Oliveira escreveu:

    Olá, por favor tire uma duvida minha.
    Fiz uma garagem aqui na minha casa e gostaria de saber qual é o limite para para cada lado da garagem deve ser feita a marcaçao de espaço para os demais carros que forem estacionar na rua. Possibilitando assim a minha saída com o meu veiculo sem bater no deles.
    Grato!

  89. Karoline escreveu:

    Olá, por favor, me esclareçam duas coisas.
    1ºUm comerciante possui o direito de me impedir que eu estacione meu carro em frente seu estabelecimento (não na calçada, na rua) por eu não ser cliente?
    2º no caso de um estabelecimento comercial ter calçada rebaixada é obrigatório que haja uma sinalização(oficial) de proibição de estacionar ou não?

  90. cleuza escreveu:

    Cara Karoline,
    .
    A Via Publica E Publica, Mas Guia Rebaixada E Recuo da Calcada E Privativo.
    .
    E Tipico DoS Brasileiros Silvicolas:
    .
    — Parar O Carro Em Guia Rebaixada.
    .
    …Ja To Saindo, Calma!!! Ou A Gente Tem Que Procurar O Motorista E Implorar A Desobstrucao.
    .
    — Parar Em Guia Recuada Ou Estacionamento Privativo.
    .
    …Se A Gente Nao Poe Um Muro, O Cara Toma posse!!!

  91. Rosangela escreveu:

    Olá, adorei o blog e tenho umas dúvidas que preciso de ajuda.
    Tenho uma loja em uma avenida movimentada da minha cidade, em cima de minha loja tem um residencial e na frente temos uma garagem com calçada rebaixada. Todo mundo para pensando que é estacionamento e não respeita se tem 3 ou 4 vagas, simplesmente estacionam de todo jeito o que impossibilita tantos moradores como clientes de estacionarem. Antes eles estacionam em frente a guia rebaixada, na via pública. Abri um chamado no orgão competente e agora eles estão fazendo modificação em toda via por causa de acidentes que acontecem frequentemente. Acontece que agora ficou pior pq todo mundo quer estacionar aqui e eu não sei o que fazer, pq educação e bom senso nem todo mundo tem.
    Existe uma forma de eu sinalizar dizendo que não é estacionamento e sim garagem (pois está escriturado)?

  92. Clabielton escreveu:

    Moro no centro de Americana/SP e os carros param em meu portão bem certinho no começo do muro,ficando apenas a saída para o carro e fica apertado sendo que tenho que entrar meio de lado para guardar os dois carros.
    Minha pergunta é tem alguma distância mínima exigida para estacionar do portão ou a guia rebaixada limita isso???

  93. Camila escreveu:

    Olá. Bom estou enfrentando um problema com meus vizinhos, minha casa possuí uma garagem e a guia é rebaixada até onde o portão se estende. Na minha calçada tem uma arvore e dois portões onde são entrada da casa 1 e 2. Os vizinhos param o carro todos os dias em baixo da arvore, não tem um dia que minha calçada fica livre, isso tira a nossa liberdade. A uma semana perdi meu cachorro pois ele estava na calçada e saiu correndo em direção ao outro lado da rua, o carro que subia não tinha visão de quem estava na calçada pois o carro parado atrapalha a visão de quem sobe, nisso o carro pego meu cachorro, o mesmo ( Deus me livre) pode acontecer com minha sobrinha e outras crianças que brincam na calçada podem sair correndo e não ver o carro e vice-versa, até para a gente sair da garagem com o nosso carro atrapalha, temos que fazer um sacrifício para conseguir sair, eu estou aprendendo a dirigir agora e até evito tirar o carro pois não consigo com o carro parado em frente ao meu portão. Meus familiares chegam e não tem onde estacionar. Enfim todas esses problemas tem me irritado e por conta disso quero tomar providencias para solucionar o caso. Já conversamos com o vizinho e não adiantou, agora estamos pensando em rebaixar a guia, porém não sei se adiantaria. Espero respostas que possam me ajudar em relação a isso, desde já agradeço.

  94. PATRICIA escreveu:

    Moro em uma esquina,cheguei em casa havia uma placa de pare na minha calçada,e pintaram a rua com uma faixa amarela,agora me disseram que não posso parar em frente a minha garagem?

  95. Fabiana escreveu:

    queria saber aqui em minha cidade tem um posto de combustivel e ele esta proibindo os clientes do supermercado em frente de estacionar na rua de frente ao posto, ele pode impedir isso

  96. Hervaldo Mendes escreveu:

    Gostaria de saber com quem devo falar, para trocar a placa com
    nome da rua, localizada no muro de minha casa que está muito enferrujada e
    desgastada, manchando o mesmo. Sem mais,Obrigado.

  97. marcelo marques escreveu:

    olá boa noite,sou motorista de caminhao e trabalho no dia a dia com entrega de cimento,fui multado por um agente da prefeitura,porq um dos moradores do predio fez uma denuncia q eu estaria parado na entrada e saida do predio q se encontra em obra e a garagem de acesso a garagem de entrada e saida se encontra interditada por estar fazendo obras,nao tendo acesso de veiculos por conta disso,quando paro nessa entrada para descarregar o cimento para a construtora responsavel da obra,eu entro de marcha ré assim q a porta da garagem é aberta,ficando a carroceria dentro da garagem para se da o descarregamento sem obstruçao alguma da calçada de pedestres,mesmo assim o agente me multou sem nem uma adivertencia em relaçao ao ocorrido para que ao menos podesse ponderar e justificar que na quele local por determinaçao do sindico e da construtora eu estaria autorizado a efetuar o processo de carga e descarga no local.favor analizar e me dar um parecer a respeito do ocorrido.tenho fotos do local e do caminhao fazendo a descarga.des de já agradesso e fik no aguardo.

  98. Daniele escreveu:

    Ola, boa noite..
    Moro em Americana/Sp ao lado de um clube onde quase todos os fins de semana tem algum evento e o estacionamento quase nunca comporta para a quantidade de carros, sendo assim, enche de carros tanto na frente do clube quanto em frente ao meu prédio que é de esquina.
    Hoje estacionei o carro e subi ao prédio por uns 10 min quando voltei um agente estava atras do meu carro escrevendo em um bloco, acho que fui multada, por mais que acho que não deveriam, já que estava dentro das leis.
    Gostaria de saber se eles podem multar moradores que estão estacionados na faixa branca e que não tenha nenhuma sinalização de (não estacione) em frente ao prédio?

  99. José Martins escreveu:

    Boa tarde. É infração de trânsito estacionar em um trecho de calçada que fique em um recuo da linha de fachada de um prédio? Eu tinha entendido que essa área seria do prédio, mas fui autuado.
    Grato.

  100. Leandro Souza escreveu:

    estacionei meu carro em uma vaga de carro forte. Essa vaga possui apenas desenho do carro forte no chão e não possui placa de transportes de valores. Eu posso ser multado ???

  101. RICARDO escreveu:

    FAZENDO A PROVA DA AUTO ESCOLA O EXAMINADOR ME MANDOU ENTRAR EM UMA DETERMINADA RUA CHEGANDO AO FIM DESSA MESMA RUA ELA ESTAVA TRANCADA POIS HAVIA OBRAS NO LOCAL.ME PEDIU PARA RETORNAR ENTAO USEI A ENTRADA DE GARAGEM DE UM PREDIO PARA FAZER RETORNO,E NO FIM ELE ME REPROVOU POIS DISSE QUE NAO PODERIA TER USADO A ENTRADA DA GARAGEM.ISSO ESTA CORRETO???

  102. Lorenlay Pedrosa escreveu:

    Boa Tarde,gostaria de esclarecer uma situação, estacionei ao lado da guia rebaixa e está pintada uns 10 m ao lado da guia, estacionei o carro nesse pedaço pintado de amarelo do lado da guia, mas não impedia a entrada do veículo, tanto, que o dono da residência não estava a hora que parei e quando voltei o carro estava dentro da garagem, e recebi uma multa, posso recorrer?

  103. Eleazar Ferreira escreveu:

    Tive um problema dia 09/11/2013, na rua da igreja que frequento aos domingos. De frente existe um outro templo evangelico, que tem um portão social, a guia rebaixada não tem entrada/saida de veiculo. Estacionei do lado não rebaixado, e um membro dessa comunidade pediu para retirar o veiculo dizendo que ali era propriedade ou local para eles estacionarem. Me recusei pois disse que esse espaço era propriedade do estado/pública. Ele disse que irá procurar os direitos deles. Se estacionei no espaço sem rebaixo e não existe sinalização de proibido, estou correto???

  104. ALVARO escreveu:

    IMAGINE OS SRS , UM TERRENO DE 30 METROS DE FRENTE ONDE TODA GUIA ESTA REBAIXADA , O IMOVEL TEM ESTACIONAMENTO , PELA LEI SÓ TERIA UMA ENTRADA PARA ENTRADA E SAIDA COMO DIZ A LEI NÃO USAR TODA AREA PARA ENTRAR

  105. milena escreveu:

    É proibido estacionar o meu carro em frente minha própria garagem?

  106. milena escreveu:

    É proibido estacionar meu carro em frente a minha própria garagem?

  107. glaucia escreveu:

    Ola boa tarde!! tenho uma loja de moveis e minha calçada é rebaixada gostaria de saber se posso estar colocando cones para ninguem estacionar ate mesmo prq é entrada de carga e descarga posso fazer isso ou não??nao contando que quando alguem estaciona acaba com a visao da loja..fico no aguardo de um retorno ..obrigado

  108. Marcio Ferreira escreveu:

    Boa tarde, gostaria de um orientação.

    O que ocorreu, eu estacionei o meu carro em frente a uma guia rebaixada com faixa contínua branca, o espaço no qual estacionei é utilizado como estacionamento do imóvel entrada e saída de veículos, eu acredito que a guia foi rebaixada irregularmente, pois a traseiro do carro ocupa uma parte da calçada atrapalhando o pedestre, o imóvel tem praticamente 20 metros de frente e 80 % é guia rebaixada, eu poderia sofrer algum tipo de autução estacionando nesse local ? desde já obrigado

  109. karla escreveu:

    Ola me tire uma dúvida !tenho moto meu portão e social não e de garagem mas tenho minha guia rebaixada p sair com minha moto, como devo proceder para que não obstruam a minha saída? Pois não deixa de ser entrada e saida de veiculospreciso saber para tomar providências pra respeitarem

  110. claudio escreveu:

    fui multado por estacionar em guia rebaixada mas como consta tem que ser entrada e saida de veiculos. mas o local que fui autuado o portao de entrada e saida ficou livre, o portao tinha 3.50 mas a o rebaixamento da guia tinha 70 cm de cada lado porque a proprietaria tinha uma caminhonete grande e teria que manobrar pra entrar. argumentei ao agente que so seria infraçao se eu estivesse em frente ao portao e que se o portao tivesse o mesmo tamanho da guia rebaixada eu nao tinha estacionado mesmo assim o agente me multou dizendo que prejudiquei a entrada gostaria de uma explicaçao eu estava errado como fazer nesta situaçao
    obrigado

  111. alexandre pereira clementino escreveu:

    As garagens minha, e do vizinho é de “frente a frente”. Mas eu já pedí à êle por favor para ele deixa um espaço para deslocamento ao sair e ao entrar, mas ele insiste em trancar, eu se quizer sair, que saia por cima da minha calçada acabando com as rodas do meu carro. Agradeço a uma resposta de apoio e qual a solução…?

  112. Ana escreveu:

    Boa tarde moro em uma rua estreita, e meu vizinho insiste em estacionar dois caminhoes nesta via sendo um deles ele faz questao de parar em frente a minha casa, cuja calcada e guia rebaixada,o mesmo jafoi multado mas parece que nao aprende, simplesmente para. O que mais devo fazer, ja fui na subprefeitura, cet e tudo mais, mas sem resultado. Obrigada

  113. José Renildo dos Santos escreveu:

    Bom dia.
    Socorri minha filha ao hospital e deixei o carro em frente a um bar.
    Levei uma multa em guia rebaixada, mas o local não é destinado a entrada e/ ou saída de veículo e o hr(+_ 22:00), já não estava mais funcionando o estabelecimento (bar).
    Como faço para recorrer?

  114. Everton escreveu:

    Agora a tarde estacionei o veiculo na frente de um portão de uma obra. A porta estava fechada e não havia sinal de homens trabalhando, não havia placa de proibido estacionar, o meio feio mal sinalizado, solicitei a uma agente de transito se poderia estacionar ele disse que não sabia. Logo após levei uma multa indevida e estavam querendo guinchar meu carro. Como faço pra recorrer?

  115. Alexandre escreveu:

    Olá, recebi uma multa por estacionar no passeio (Art. 181 VIII). É possível recorrer? Alguém tem algum modelo de recurso?. Como argumento cito o fato de que o local tem uma guia rebaixada (para entrada e saída de garagem do prédio que fica exatamente ao lado de onde parei) e que a calçada é bem larga (a distância entre a rua e o prédio é de cerca de 7 metros. Além disso, onde deixei o carro não atrapalha em absolutamente nada a circulação de pessoas, pois funciona uma loja de colchões e uma pet shop e por ser domingo ambas estavam fechadas! Para ser sincero ninguém circula naquela área onde parei o carro e é comum pararem carros ali durante a noite de sábado e no domingo (justamente pelo fato das duas lojas estarem fechadas e não haver circulação de pessoas). Acho corretíssimo que se multe veículos que ficam estacionados em locais que atrapalham a circulação das pessoas, mas definitivamente este não é o caso. Agradeço qualquer ajuda.

  116. zeli escreveu:

    e nomal um policila da pm multar um carro, em rua de cidade do enterior onde nao ah movimento de veiculos , so poque esta em quia rebaxada, cem nem uma slicitaçao do proprietario , pq o carro e do mesmo morado ?

  117. zeli escreveu:

    tambem e nomal uma rua sem movimento algum que no quarterao so tem 4 garagem , nao e area mitar nao e nada apenas ruas comum, proibido para e estacinor , cidade do enterior de 22 mil abitante , isso esta no codico de trancito ?

  118. Erlan Brito escreveu:

    E permitido o carro do conselho tutelar estacionar ao lado de um posto fiscal onde diz que e proibido estacionar, por cerca de quarenta minutos, onde Todos que estão na festa próximo São multados, o conselho tem esse direito perante Aos demais!?

  119. valeria escreveu:

    Recebi uma notificação por estacionar em guia de calçada rebaixada só que no local fica uma clinica de estética que funciona de segunda a sábado conforme placa afixada na frente do estabelecimento. Estacionei num dia de domingo e o local estava devidamente fechado e com correntes isolando o local que seria para entrada e saída de veículos. Nas redondesas fica um área que é interditada aos domingos para funcionar com área de lazer, onde a avenida principal fica livre para famílias e crianças com biciletas, triciclos, patinetes etc…só que em contrapartida o local não oferece estacionamentos com condições de abrigar a grande demanda de famílias e carros que circulam ali em busca de lazer. Desta forma, estacionei al lado desta clínica, que volto a dizer não funciona aos domingos. Como posso recorres???

  120. Regiane Goncalves escreveu:

    Boa tarde, tenho uma vidracaria em uma avenida, e precisamos de colocar o carro na frente para carrega e descarregar vidros. Desde 1981 ate agora nao tivemos problemas com a guia devido a ser alta e nao tem placas de proibido, mas devido ao excesso de veiculos estamos com dificuldades em parar o carro defrente do estabelecimento e cerca de 1,5 metro tem farol e faixa de pedestre, e possivel pintar faixa amarela de carga e descarga? A quem procuro e qual o regulamento? Grata,

  121. Ana Carolina escreveu:

    Boa noite!
    por favor o que fazer se tenho uma vizinha que possui vários carros e os estacionam do lado oposto a minha garagem ,não em frente porem eles impedem minha entrada ou saida porque meu carro e grande, ja conversei mas ela acha ruim,o que eu posso fazer?Detalhe se pararem em frente a garagem dela ou seja do outro lado ela nao gosta, o que eu faço?

  122. Celina escreveu:

    Boa tarde! Para sair de minha garagem devo sair de ré, há uma rampa e minha garagem não é muito larga. A minha rua é estreita e muita gente estaciona do outro lado da rua, onde dificulta a minha saida, pois saindo de uma rampa numa rua estreita, necessito de espaço. Agora mesmo tem um caminhão estacionado lá, se eu tivesse que sair, seria muito dificil conseguir, oque devo fazer? Sendo o outro lado da rua ( de frente a meu portão) não posso fazer nada?

  123. Ronaldo escreveu:

    Gostaria de uma informação, parei em frente a uma oficina, não tem sinalização de entrada e saída de veículos.
    Tem guia rebaixada.
    Quando parei o proprietário da oficina deu marcha-ré no carro de uma cliente, eu tinha acabado de parar o carro, mais o da cliente não estava em movimento.
    O proprietário não vendo que eu tinha acabado de estacionar, deu marcha ré e bateu no meu carro.
    Quem está errado?

    grato,
    Ronaldo

  124. Ronaldo escreveu:

    Eu parei em frente a uma oficina mecânica.
    Não tem aviso de saída de veículos, mais tem guia rebaixada.
    Quando parei não tinha nenhum carro em movimento dentro da oficina.
    O proprietário da oficina, já estando dentro do carro da cliente, não vendo que eu tinha acabado de parar, deu marcha-ré e bateu no meu carro.
    Alegou ele que eu sou culpado por pode parar ali e eu disse que ele deveria ter prestado mais atenção quando deu marcha-ré, vendo então que eu tinha acabado de estacionar.
    De quem é a culpa?

    grato,
    Ronaldo

  125. carina escreveu:

    Boa tarde.minha casa e de esquina.a vizinha recebe varias visitas,param o carro na frente do meu portao de pedestre sendo q pode parar no muro dela.posso reclamar,ja quw tem espaço p parar na frente da casa dela?o que posso fazer?

  126. fatima escreveu:

    Olá bom dia, meu vizinho tem dois carros mas não tem garagem e os deixa estacionados em frente a minha casa, eu tenho garagem que da somente pra um carro mas temos dois, se eu ficar com o MEU carro em frente a minha garagem corro o risco de ser multada??? já pedi pra ele retirar um carro afinal ele esta em frente a minha casa mas ele respondeu que a rua é publica e não vai retirar, o que posso fazer pois é difícil.

  127. Renata M. B. Moraes escreveu:

    Bom dia,

    Sou gerente de uma drogaria e tenho recuo de terreno para que os clientes usem o estacionamento da loja, porem tenho notado que dois carros tem parado diariamente nas vagas da drogaria e não são clientes da loja.
    Temos uma placa indicando que o estacionamento é exclusivo para clientes em periodo de compras.

    Como faço para impedir tais carros de ficarem estacionados por muito tempo atrapalhando o estaciomento dos clientes que precisam comprar em nossa loja?

    Posso acionar o Guincho da Prefeitura ou guincho particular?

    Grata,

  128. Cláudio Luiz mauro escreveu:

    A guia rebaixada em frente ao portão da minha casa tem seus limites definidos pelo tamanho do portão de acesso para veículos. Já a guia rebaixada da loja ao lado ultrapassa os limites do portão. Havendo aproximadamente dois metros entre um portão e outro. Aonde não deveria ter guia rebaixada. O que me parece irregular e há um conflito de interesses.
    Alguém pode informar qual é a legislação. Qual o critério para guia rebaixada aonde não há entrada de veículos.

  129. Edna escreveu:

    Posso estacionar meu carro em frente uma garagem do outro lado da rua?

  130. Helainny escreveu:

    Bom dia
    Tenho um estabelecimento comercial onde a entrada é recuada em blindex sobrando um espaço que cabe um carro estacionado, logo a calçada é rebaixada, utilizamos esta “garagem” para carga e descarga, muitos motoristas estacionam mesmo a guia sendo rebaixada alegando que ali é entrada de pedestre e não cabe um carro estacionado, no entanto cabe, tanto q estacionamos todos os dias para descarregar compras… a prefeitura ja esteve no estabelecimento medindo e nos permitindo a guia rebaixada… o que de vo fazer qdo chego para descarregar e a vaga esta ocupada?

  131. Claudete Bérgami escreveu:

    Olá
    Vivo consertando a guia da minha calçada, porque os carros que estacionam em frente a minha casa, por vezes acabam estacionando com uma das rodas em cima da guia, e com o tempo elas vão quebrando e eu que tenho que consertar. Gostaria de saber se há multa para os carros que estacionam com rodas , ou uma das rodas em cima do meio fio. e se houver multa, qual o nome da infração. obgd

  132. tatiane Cristine escreveu:

    quero pintar minha a sarjeta meio fio tenho que pedir autorização ao meus vizinhos ? quais sao os direitos deles se eu pintar e ele mesmo nao querendo pois ele é testemunha de

  133. tatiane Cristine escreveu:

    quero pintar TODA a “sarjeta “meio fio DA MINHA RUA ?tenho que pedir autorização ao meus vizinhos ? quais sao os direitos deles se eu pintar e ele mesmo nao querendo pois ele é testemunha de JEOVA POSSO
    sim OU NAO ?

  134. alex mocelin escreveu:

    Estacionar caminhão perto do muro com cerca elétrica é permitido, visto que uma criança poderia subir no caminhão e encostar na cerca elétrica, que está identificada e na altura correta?

  135. Edefino Ramos escreveu:

    Bom dia, quero ter informação vou á Igreja onde fica em uma via de mão dupla asfaltada mais sem sinalização, em frente a igreja existe uma residencia que os fieis usam a faixada para estacionar onde não há meio fio e nem calçada e somente cartaz pregado no murado proibindo estacionar defronte a residencia, e quando alguém estaciona na frente dessa residencia o morador fura os pneus do veiculo dizendo que ele estar no direito dele. é certo

  136. Raiani escreveu:

    Gostaria de saber se há uma distância mínima, para se fazer um estacionamento de motos ao lado de uma guia rebaixada.
    Pois colocaram a marcação do lado da guia rebaixada e não consigo tirar o carro da garagem, pois as motos ficam coladas na faixa impossibilitando a manobra do veículo.

  137. calebe walak simão escreveu:

    Olá tudo bom? tenho uma pergunta para fazer , na frente do meu estabelecimento ao outro lado la rua ,tem um sindicato. e nesse sindicato toda calçada é rebaixada, se for contar em metros quanto de calçada é mais ou menos 20 metros, pode isso?

  138. Amaral escreveu:

    Moro em condomínio de apartamentos e claro possui um acesso de entrada e saída de carros, gostaria de saber qual a distancia minima para estacionar sem que venha a ser multado? Lembrando que não ha nenhuma sinalização vertical e nem faixas amarelas pintadas no asfalto e onde posso ver o artigo de lei que regulamenta se isso for uma infração.

  139. Douglas Oliveira escreveu:

    Boa tarde ,
    Possuo um imóvel com 24 de testada ( dois terrenos ) , e uso como estacionamento da minha frota de ônibus e caminhão , o portão tem 8m e fica no centro do terreno , restando 8m para um lado e 8m para outro , a guia rebaixada ocupa todo o portão (8m), o vizinho ao lado possui uma empresa de venda de veículos e seus clientes e funcionários vivem estacionando em frente ao portão. esses dias o proprietário da empresa , veio falar que não ia respeitar pelo menos 3 metros da guia rebaixada , e que a placa(proibido estacionar) é uma provocação a ele !
    Posso recorrer ao órgão competente se ele estacionar ? bloqueando a entrada e saída de veículos ?

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