A Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o Código de Trânsito Brasileiro. (Leia a notícia completa aqui)

O objetivo do autor da proposta é reduzir os índices de acidentes, pois para ele a apresentação da CNH implica a formação correta do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito.

Eu sou a favor de toda e qualquer mudança que tenha como foco a preservação da vida no trânsito. Acredito que deveria ser obrigatória, para a compra de qualquer tipo de veículo, a apresentação da habilitação.

Isso ajudaria também a diminuir as fraudes em relação a pontuação da CNH. Muitos se aproveitam para cometer infrações em veículos que tem como proprietários pessoas não habilitadas, nesse caso, os pontos se perdem e a impunidade aumenta cada vez mais.

Vamos ver no que vai dar. Até o próximo post!

Até a década de 1990 o brasileiro tinha uma simpatia especial por veículos de duas portas, que em tese ofereciam um apelo esportivo. Veículos de quatro portas eram associados a táxis, carros executivos (‘tiozão’). Diversos podem ser os exemplos: Corcel (I e II), Escort, Monza, Opala, Kadett entre outros famosos. Nessa época o câmbio automático também era associado a pessoa com deficiência motora em um dos membros, superior ou inferior, sendo sempre tomado como uma ‘adaptação’ para as pessoas que realmente possuem alguma deficiência, apesar de original em vários modelos que sequer dispõe de versão com câmbio mecânico. Passou o tempo e o brasileiro descobriu as vantagens do veículo com quatro portas e também passou a descobrir as vantagens e conforto oferecidos pelo câmbio automático.

A aprendizagem prática para condução de veículos é feita apenas com carros mecânicos, até porque parte da avaliação prática consiste na operação adequada da troca de marchas com uso da embreagem, e quem fizer a prova com veículo automático (por opção ou por necessidade) fica restrito a conduzir veículos automáticos.

Como dissemos acima, atualmente o câmbio automático deixou de ser seletivo para veículos de alto padrão, pois foi popularizado, e não é mais visto de forma preconceituosa. A situação que convidamos o leitor a reflexão é que como os candidatos são treinados a utilizar o câmbio mecânico (e ficam regularmente habilitados para a categoria ‘B’ podendo dirigir qualquer veículo dessa categoria) enfrentam resistência e alguma dificuldade em conduzir veículos automáticos.

Uma das situações que não tem regra definida é sobre o pé mais adequado a utilizar o pedal de freio, se o direito compartilhando com o acelerador (enquanto o pé esquerdo fica inerte), ou o direito para o acelerador e o esquerdo para o freio (como num Kart), vez que geralmente a largura do pedal de freio comporta as duas opções, diferenciando apenas a pressão que se deve imprimir, pois é diferente apertar a embreagem em relação ao pedal de freio. Importante também conhecer o significado das letras P-R-N-D-3-2-1 (Parking/Reverse/Neutral/Drive – Low 3,2,1), entre outras como OD (overdrive), além de câmbios semi-automáticos e dualogic. Há diversos relatos de acidentes que apontam o uso do câmbio como causa do acidente.

Nossa sugestão é que fosse incluída uma quantidade de horas/aula prática na formação de condutores em veículo com câmbio automático, pois em nossa opinião não se pode dizer que um ou outro sejam mais fáceis ou mais difíceis de conduzir, mas de fato são diferentes, e não parece recomendável que a prática nesses veículos venha a ocorrer depois que a pessoa já está habilitada a conduzi-lo. Fica a sugestão ao CONTRAN.

Uma boa notícia foi veiculada hoje: o Carnaval 2012 foi menos trágico que o do ano passado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram 22% menos acidentes, o número de feridos 25% menor e as mortes caíram em 18%, sem levar em consideração o aumento da frota e do movimento em algumas regiões do país. A Operação Carnaval durou seis dias, da zero-hora de sexta-feira até a meia-noite de quarta-feira, e foi realizada nos 67 mil quilômetros de rodovias federais.

Um dos principais motivos dessa redução foi a intensa e ostensiva vigilância. O número de veículos fiscalizados subiu de 110 para 154 mil, mais de um terço deles foi autuado. Estados menos procurados durante esse período enviaram policiais para o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia, regiões de maior movimento ou com histórico de elevado número de acidentes. O resultado foi um esquema de saturação, ampliando a sensação de vigilância, para desestimular o motorista que insistiu em adotar condutas de risco como o excesso de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos ou combinar bebida e direção.

O estado de Santa Catarina foi o que obteve a maior redução no número de óbitos, foram 36 no ano passado e sete neste ano. Já Minas Gerais obteve a maior redução no número de acidentes, tendo a maior malha viária do país. Foram 495 ocorrências em 2012, contra 905 no ano passado. No estado, 24 pessoas morreram nas estradas federais neste carnaval. Em 2011, a PRF registrou 30 mortes.

Ainda segundo a PRF, a conscientização dos motoristas também foi apontada como um fator que ajudou na diminuição dos índices no país.

Claro que enquanto tivermos pessoas perdendo a vida no trânsito, o trabalho continua. Os acidentes de trânsito podem ser prevenidos, por este motivo temos que lutar para que esses números caiam cada vez mais e cheguem a zero. Não é utopia, é possível, vamos continuar fazendo a nossa parte.

Em busca de uma melhor forma física e saúde, amenizar o estresse do dia a dia, colaborar com o meio ambiente, ou ainda, por necessidade, muitas pessoas utilizam a bicicleta, portanto, é oportuno conhecer algumas regras que regem a condução desse tipo de veículo.

Primeiro é importante saber que a bicicleta classifica-se, nos termos do Art. 96 do Código de Trânsito, como veículo de propulsão humana, e a consequência direta dessa condição é a de ser competência do órgão executivo municipal (onde houver) o registro e licenciamento, bem como a emissão de documento de autorização para sua condução, caso seja do interesse do município tal regulamentação. Outra consequência é que eventuais crimes que venham a ser cometidos na condução de bicicletas (lesões em terceiros, homicídio) não serão analisados nos termos do Código de Trânsito, e sim do Código Penal, uma vez que os crimes de trânsito são cometidos na direção de veículos automotores.

Quanto às regras de circulação elas devem seguir pelos bordos da pista no mesmo sentido dos demais veículos, ou utilizar ciclovias ou ciclofaixas quando houver, lembrando que a pintura que indica tratar-se de uma ciclofaixa é na cor vermelha. Um detalhe muito interessante é que o ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e obrigações, ou seja, enquanto estiver sobre a bicicleta o ciclista transita pela mesma pista dos automóveis, assim como obedece à sinalização deles. Ao desmontar da bicicleta passa à condição de pedestre, devendo utilizar a faixa de pedestres, as calçadas, e quando não houver, deve caminhar no sentido oposto ao dos veículos.

A Resolução 46/98 do Contran regulamentou os equipamentos obrigatórios nas bicicletas, (espelho retrovisor do lado esquerdo, campainha, sinalização noturna tipo olho-de-gato), mas tais equipamentos não estão sendo exigidos, pois, apesar de recomendáveis, é muito difícil para a fiscalização caracterizar a infração, uma vez que em nosso entendimento ninguém é obrigado a alterar as características originais de qualquer veículo, os quais, na época não eram obrigatórios. Para os que gostam de utilizar a bicicleta nas rodovias, para treinar ou viajar, deve ser utilizado o acostamento.

Nesta última terça (14/02) os curitibanos sentiram na pele a máxima “ruim com ele pior sem ele” quanto a paralisação dos cobradores e condutores de transporte coletivo. Não teve quem não sentiu de alguma forma os reflexos da greve. Os mais prejudicados foram sem dúvida os que dependem diretamente do transporte público, mas mesmo quem tem carro, moto ou carona teve dificuldade para se deslocar nesta manhã.

A chuvinha que só deu trégua na hora do almoço, somada ao desespero, inabilidade, falta de paciência e pressa de muitos condutores acarretou em inúmeras infrações e acidentes na capital. Parecia terra de ninguém, onde só os próprios interesses importavam. Muita gente na rua, atrasada, confusa e andando sem destino. As regras de circulação foram simplesmente ignoradas e como consequência, o caos se fez prevalecer.

Toda esta situação serve para repensar o quanto o transporte público é importante para o funcionamento de uma cidade, pois na sua falta mesmo quem não usa acaba sendo prejudicado de alguma forma. Isto porque muitos outros serviços, também considerados essenciais, acabam sendo comprometidos em função da greve, como na área hospitalar, de ensino, comércio, entre tantas outras que todos nós dependemos no nosso dia a dia.

Ainda há muito que melhorar em relação ao transporte público das nossas capitais, mas em meio a tudo isso, uma coisa é certa: bom ou ruim, não dá pra ficar sem ele!

Está sendo travada em todo o país acalorada discussão acerca das redes sociais que alertam os locais de fiscalização e abordagens (blitz) da Lei Seca. De um lado a tese de que se estaria incorrendo em incitação a prática criminosa de dirigir sob a influência de álcool blindando os infratores/criminosos. De outro lado a dificuldade da tipificação criminosa pela mera informação de evento que ocorre em via pública e que chegaria a conhecimento público pelas mais diversas formas (telefonemas, câmeras de segurança de prédios particulares, etc.) com a diferença que as redes sociais potencializam expressivamente a capacidade de repercussão da informação.

Alerta de investidas policiais através de fogos de artifício pelo tráfico de drogas já é prática conhecida, mas a informação é prestada por aqueles diretamente comprometidos com a prática delituosa. Não seria crível que uma pessoa de bem soltasse um rojão para avisar a chegada da polícia. Não há solidariedade com a prática criminosa nesse exemplo.

Mas o que dizer da solidariedade com a prática criminosa de ingerir bebida alcoólica e dirigir? Será que parte expressiva da sociedade se solidariza com essa prática ilícita administrativa e criminal? Será que a Lei não está representando a vontade da sociedade, será que a sociedade desejava continuar ingerindo bebida alcoólica e dirigir? Considerando que os números indicam que a bebida alcoólica está presente em grandes tragédias no trânsito não poderia ser a Lei que está errada e sim uma tradição, hábito, cultura que procura justificar um comportamento contrário a manutenção da integridade física e vida no trânsito.

Será que quem alerta a repressão a prática delitiva suportaria carregar a culpa de ter um familiar vitimado por pessoa alertada por essa prática?

Nesta semana, em quase todo país, começa o retorno das atividades escolares. É, sabidamente, uma época de grandes conflitos no trânsito. As cidades ficam agitadas, inchadas e complicadas. O aumento da frota de veículos em circulação é da ordem de 30%. Para quem já convive com um trânsito complicado isso pode significar ultrapassar o limite da fluidez confortável, da funcionalidade desejada e até mesmo da segurança mínima necessária. É mais stress e mais situações de risco, para todos. 

Quanto ao stress, não há muito o que fazer. Teremos mais pais ainda descobrindo o caminho para levar e buscar seus filhos, mais veículos do transporte escolar circulando, mais estudantes de bicicleta e à pé, indo e vindo, e muita muvuca no entorno das escolas. E em julho, tem outro Volta às Aulas, menos turbulento, mas com as mesmas características. Este do início do ano é sempre o mais crítico pois, além do intervalo mais longo promover uma maior euforia e expectativa na cabeça das crianças, há sempre um grande contingente de crianças que estão iniciando a vida escolar ou que trocaram de escola.

Mesmo com um certo escalonamento de datas – algumas escolas de Educação Infantil reiniciaram na semana passada e até meados de março ainda haverá escolas retomando suas aulas – o movimento nas ruas e os riscos aumentam muito e o jeito é se conformar e redobrar a atenção.

Para quem não tem filhos em idade escolar, pode parecer apenas um aumento inexplicável da complicação do trânsito. Uma espécie de loucura geral antes do carnaval. Mas para pais e responsáveis, tanto os que levam os filhos até a porta da escola, quanto os que os embarcam em vans e ônibus, o trânsito desta época do ano é um importante fator adicional de stress. Muitos estão tão nervosos e preocupados em entregar seus filhos aos cuidados da escola que, muitas vezes, também não percebem que não são os únicos a passarem por isso: é comum pais que reduzem a velocidade apenas quando chegam próximos da escola do seu filho, depois de passarem à toda por várias outras escolas no caminho.

Ninguém quer nem pensar em acidentes envolvendo crianças e, menos ainda, imaginar a possibilidade de ser o causador de um acidente e responsável por ferimentos ou morte de algum estudante. Então, cuidado! Muito cuidado.

Condutores distraídos deveriam conhecer melhor os ciclos de intensificação de tráfego em suas cidades e se prepararem para este momento. Também ajudaria muito se os veículos de comunicação divulgassem mais estas informações de inquestionável utilidade pública. Mas o que se vê é muita gente surpreendida com o excesso de veículos, reclamando muito de tudo, sem paciência, sem disposição para colaborar e, o pior, sem perceberem o aumento potencial de riscos de acidentes, especialmente de atropelamentos.

A Alessandra Françóia, Coordenadora  da ONG Criança Segura, me contou que a concentração das ocorrências de acidentes de trânsito envolvendo crianças é maior, justamente, nesta época do ano. Motivo mais do que suficiente para dedicarmos especial atenção para ações educativas e de sensibilização.

Em Curitiba a SETRAN preparou uma operação em estreita parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com o DETRAN/PR, além do apoio da ONG Criança Segura. Leia aqui.

Volta às aulas, para muitos, quer dizer congestionamento, irritação e pressa. O que poucos sabem é que a maioria dos acidentes de trânsito envolvendo crianças acontece ao redor das escolas. E em muitos desses casos quem compromete a segurança são os próprios pais e professores que não respeitam as leis de trânsito. Já ouvi relatos de crianças que diziam que alguns de seus professores, por exemplo, não respeitavam a faixa de pedestres na frente da escola. Parece um absurdo, mas não é. O trânsito é capaz de fazer isso com as pessoas, mesmo sabendo o que é certo e errado, muitos (para não dizer a grande maioria) não respeita as leis e comete abusos que em outros lugares não cometeria.

Só que devemos estar atentos, não basta educar as crianças se os próprios pais e professores não derem o exemplo. Não adianta apenas ensinarmos o correto, temos que FAZER O QUE É CERTO.

Nesse período de volta às aulas devemos lembrar de algumas dicas preciosas. Em primeiro lugar, quem leva os filhos para a escola de carro deve, obrigatoriamente, utilizar a cadeirinha de segurança de acordo com a idade da criança. Mesmo aqueles que usam os serviços de transporte escolar devem exigir o uso da cadeirinha. Sabemos que nesse tipo de veículo não é obrigatório, mas sabemos também que não existe maneira mais segura de transportar uma criança.

Para os pais que levam os filhos a pé, lembrem-se que a maneira mais correta de segurar a criança na rua é pelo pulso, pois temos mais firmeza para segurá-los numa eventual escapada. Aproveite a caminhada e ensine para o seu filho sobre regras de trânsito: como atravessar a via e como ver e ser visto, por exemplo.

Crianças menores de 10 anos nunca devem andar desacompanhadas. Só deixe seu filho ir sozinho à escola quando ele tiver maturidade suficiente para assumir essa grande responsabilidade que é cuidar da própria vida.

Segundo dados do Ministério da Saúde quase 2000 crianças morrem a cada ano como vítimas de acidente de trânsito. A prevenção é capaz de evitar 90% dos acidentes. Vamos cuidar dos nossos pequenos.

Rotunda, rótula, girador…sinônimos nesse nosso imenso país para a ‘rotatória’. Dentre os fatores de risco determinantes da ocorrência de acidentes de trânsito podemos destacar o veículo, seu condutor e a via, sendo que quando se agrega veículo em más condições, a um mau condutor e uma via ruim as possibilidades de um infortúnio aumentam substancialmente, e o contrário também é verdadeiro.  Na relação entre o condutor e a via, é necessário que o primeiro saiba como se portar e para isso, além de conhecer as regras legais, é necessário que a via expresse devidamente a regra que se espera ser obedecida.  Essa incerteza ocorre no caso da “rotatória”, a qual, apesar de ter previsão de preferência, não encontra definição.  Em resumo, não adianta saber qual a regra de comportamento na rotatória, se não se sabe o que é uma rotatória.

Apenas para esclarecer,  segundo as regras de circulação, há preferência de passagem por aqueles que circulam pela rotatória, salvo se sinalização estabelecer forma diversa.  Na vigência do Código anterior não era assim, prevalecendo até 22 de janeiro de 1998 (quando começou a vigorar o atual CTB), a regra da direita, portanto, aquele que circulava pela rotatória deveria dar a preferência àquele que se encontrasse na direita e que seria o que estava na iminência de adentrar na rotatória.  Muitos pensam que naquela época já havia a preferência da rotatória, mas, o que ocorria de fato é que as vias de entrada na rotatória usualmente já eram sinalizadas com regulamentação de dar a preferência, e nesse caso prevalece a sinalização sobre a regra geral.

O problema é saber qual deve ser o raio o diâmetro mínimo para que uma “ilha” seja considerada uma “rotatória”, e não um mero obstáculo físico.  Pela definição trazida na Lei de trânsito, “ilha” é um obstáculo físico colocado na pista de rolamento, destinado à orientação dos fluxos em uma interseção, e “interseção” é todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas por eles formada. “Cruzamento” é a interseção de duas vias em nível.  Quando nos deparamos com uma “ilha” de grande diâmetro (mais de 15 metros) parece lógico concluir que se trata de uma rotatória, mas, quando as dimensões desse diâmetro passam a ser reduzidas, pode-se chegar praticamente a uma pequena circunferência no centro de um cruzamento, como uma espécie de floreira, a qual sequer permite que se circunde ao seu redor, e sim simplesmente se desvie ligeiramente para o lado.  Vem a questão: numa situação desta, estaríamos diante de um cruzamento, cuja preferência é da direita, ou estaríamos diante da preferência daquele que está passando ao lado desse pequeno obstáculo, teoricamente uma rotatória.

A “rotatória” é um recurso de engenharia cujo objetivo é evitar o encontro de fluxos que se cruzariam, dispensando também a instalação de semáforos.  Não há no Código a definição do que seja “rotatória”, apesar de haver regra de como se portar diante dela.  Para as autoridades que optem por essa solução de engenharia, além de implantar uma “rotatória” que realmente imponha um deslocamento circular (e não mero desvio), recomendável que se mantenha a sinalização horizontal e vertical, pois, como procuramos demonstrar, a ausência dessa definição seria uma prejudicial ao condutor de saber como se comportar diante de tais situações com base nas regras gerais.